Revisão diminuiu incidência do imposto sobre vilhenenses que têm baixa renda
Desde a audiência pública que anunciou a proposta de investimentos na iluminação pública e pavimentação da cidade através de ajustes na arrecadação, o prefeito Eduardo Japonês se reuniu diversas vezes com vereadores e técnicos da área. As reivindicações e análises adicionais surtiram efeito: Japonês anunciou nesta terça-feira, 18, que reduziu o ajuste do IPTU.
Após amplo debate com o Legislativo e com a sociedade, todos os dias, o prefeito democraticamente aceitou sugestões e fez alterações em sua proposta de modo que diminuiu o máximo possível o impacto do realinhamento do IPTU, especialmente nos bairros mais necessitados.
REDUÇÕES SIGNIFICATIVAS
O projeto inicial previa uma progressividade de 5 anos na porcentagem cobrada de lotes vazios. O IPTU começaria em 2% do valor venal do terreno em 2019 e chegaria a 15% em 2023. Os vereadores solicitaram e Japonês concordou em reduzir essa progressividade, mantendo o teto em apenas 5%. Uma redução de 66%.
Também foram definidos valores fixos e mais baixos para o valor do metro quadrado, que antes aumentariam a cada ano. Como funciona? Para calcular o valor venal dos imóveis a Prefeitura pretendia usar 50% dos valores do metro quadrado da tabela do Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil) de Rondônia, com progressividade de 75% em 2020 e 100% do valor em 2021.
“Cortamos isso. Esse aumento anual deixou de existir e o critério usado para definir a porcentagem de aplicação da tabela será a qualidade do imóvel. Assim, o projeto é escalonado conforme o poder aquisitivo de seu dono, já que aqueles que têm imóveis de padrão baixo terão uma porcentagem na tabela até 4 vezes menor que aqueles que têm imóveis de padrão alto”, explica Japonês.
Outra redução importante foi a diminuição da alíquota do IPTU predial de 0,5% para 0,4%, favorecendo aqueles que já construíram em seus terrenos e deixaram de especular segurando lotes vazios.
BAIXA RENDA ISENTOS
As medidas de ajuste não afetarão os mais necessitados. Aqueles que têm renda familiar de até 3 salários mínimos, conforme o artigo 6° da lei n° 259, não precisam pagar IPTU. Também são isentos os inválidos, deficientes, idosos com mais de 60 anos, bem como aposentados e pensionistas de algum serviço público.
“Fizemos essas reduções de forma a escutar os anseios da sociedade e de seus representantes, os vereadores. Eles estão nos fiscalizando e aqueles que são nossos aliados nos cobraram intensamente. Devemos respeito a todos e, ao mesmo tempo, queremos oferecer serviços sem prejudicar os menos favorecidos. Acredito que chegamos em um denominador comum para todos”, explica Eduardo Japonês.
ASFALTO À VISTA
Japonês explica que o IPTU será usado diretamente para benefícios à cidade, como o pagamento de contrapartidas para recebimento de verbas federais em 10 projetos de asfalto. Também serão necessários valores para a construção do novo hospital, melhorias para servidores e várias outras obras previstas.
“Isso não é promessa vazia. Meu foco é trazer resultados. Os projetos estão em andamento, mas precisamos de recursos e de apoio daqueles que acreditam que podemos fazer diferente para que os vilhenenses voltem a se orgulhar da cidade que têm”, completa Eduardo Japonês.
Fonte: Semcom
