O vereador Célio Batista (PR) que, recentemente enfrentou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de Vilhena, onde foi absolvido, conseguiu nesta quinta-feira, 08, decisão favorável do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ/RO) para retomar seu mandato legislativo. Veja matéria CPI
O pedido de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do parlamentar com o intuito de revogar as medidas cautelares de suspensão temporária da função pública e monitoramento eletrônico foi positiva. Sendo assim, Célio Batista deve voltar à exercer o mandato, do qual estava afastado desde o dia 14 de julho de 2017, por decisão judicial, após deflagração da Operação Habitus, da Polícia Civil.
Segundo a Polícia, Célio Batista e outros vereadores da legislatura passada solicitaram vantagem ilícita para aprovação de um projeto de loteamento que consistia na transferência de diversos lotes, avaliados em R$ 378.000,00, sendo, ao menos, 14 lotes recebidos como pagamento de propina e registrados em nome de laranjas no intuito de dissimular a origem ilícita. A ação penal ainda tramita na 1ª Vara Criminal de Vilhena e, Célio ainda não foi julgado nessa ação.
CÉLIO NA CÂMARA
Desde seu afastamento da Casa Legislativa, Célio estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas recebia mensalmente o rendimento de vereador sem sequer poder exercer o mandato.
Com a decisão unânime do Tribunal de Justiça, Célio retira a tornozeleira e volta à Casa Legislativa.
Nesta manhã, 09, o vereador já esteve nas instalações provisórias da Casa e o presidente, Adilson de Oliveira, já está ciente da decisão.
Texto e foto: Redação FV
