Após mais de três horas de julgamento, a Câmara dos Vereadores de Vilhena absolveu no início da noite desta quarta-feira, 17, o vereador Célio Batista (PR) das acusações de infração Ético-disciplinar pela prática de atos de corrupção, em apuração na ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal referente ao loteamento Solar de Vilhena; de infração ético-disciplinar por prática de ato de improbidade administrativa, em ação civil que tramita na 4ª Vara Cível e de infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Em setembro do ano passado, a Câmara, após denúncia do eleitor Valdecir Carlos Gezsa, criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar “fatos gravíssimos” supostamente cometidos pelo vereador que, mesmo eleito nas eleições de 2016 não exerce suas funções legislativas por força de uma decisão judicial.
SESSÃO INICIA
Como programado a sessão de julgamento do Parecer Final expedido pela CPI iniciou às 15h00 com a Leitura do Processo Legislativo (denúncia e relatório) feita pelo vereador Rafael Maziero (Relator da CPI), que detalhou o posicionamento da Comissão quanto às infrações supostamente cometidas por Célio. Para a CPI o vereador deveria ter o mandato cassado por atos de improbidade administrativa, mas não por atos de corrupção. Logo, dos 10 vereadores presentes, apenas o vereador Ziguinho (PTB) usou a tribuna para pedir a cassação de Célio Batista.
DEFESA DIZ QUE DENÚNCIA É FRÁGIL
O advogado Newton Schramm, que vem defendendo o vereador na CPI, disse durante a sessão de julgamento, que a denúncia contra Célio Batista é frágil e que os vereadores ao aceitá-la só mostraram a fraqueza da Casa de Leis. “Faltou maturidade a nossa Casa Legislativa”.
Destacou também que, a CPI é exclusivamente política, uma vez que não há provas contra Célio Batista. Logo em seguida, destrinchou cada uma das acusações contra o vereador.
Quanto à prática de atos de corrupção por seu suposto envolvimento em um esquema de propina para liberação de loteamentos na cidade, Schramm enfatizou que Célio Batista não participou do esquema, e que também não foi beneficiado com nenhum lote. Para o dito, o advogado se baseou em depoimentos do ex-prefeito Zé Rover, de ex-vereadores e de ex-secretários municipais que, em juízo afastaram a participação de Célio no esquema.
Já quanto à acusação por prática de atos de improbidade administrativa, a defesa mais uma vez demostrou que não houve crime, uma vez que a contratação por meio de licitação da empresa Batista e Paz, que tem como sócio o irmão do vereador,foi realizada antes do início de seu mandato. Portanto, desconfigurou a acusação de nepotismo. Sendo assim, a terceira acusação, de conduta incompatível com o decoro parlamentar, segundo a defesa, sequer poderia ser questionada na sessão.
VEREADORES VOTAM
Após as explanações da defesa, os 10 vereadores presentes, já que Vera da Farmácia não compareceu à sessão, iniciaram a votação de forma individualizada do parecer da CPI.
Infração por prática de atos de corrupção: neste quesito o Relatório da CPI indicou a absolvição de Célio, uma vez que no processo não ficou comprovado que o vereador foi beneficiado com lotes. Para o relator, as provas materiais não foram suficientemente robustas para pedir sua condenação nesse item.
Acompanharam a decisão do Relatório para absolver Célio Batista, os vereadores Adilson de Oliveira, França Silva, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali. Por outro lado, os vereadores Leinha do Povo, Rael Zigue, Carlos Suchi e Wilson Tabalipa foram contra essa decisão. Já o vereador Ronildo Macedo se absteve do voto e a vereadora Vera da Farmácia não esteve presente. Com esse resultado, o vereador Célio Batista foi absolvido dessa acusação.
Infração por atos de improbidade administrativa: já neste quesito o Relatório da CPI concluiu pela cassação do mandato do vereador, já que para a Comissão ficou claro que houve a prática de nepotismo, ao ter a empresa de um de seus irmãos contratada pelo SAAE, para fazer a coleta de lixo da cidade, enquanto ele era vereador, o que era vedado por lei municipal vigente na época.
Acompanharam a decisão do Relatório os vereadores França Silva, Leninha do Povo, Zigue, Maziero, Golfetto, Suchi e Tabalipa. Preferiram se abstiver os vereadores Adilson de Oliveira, Ronildo Macedo e Samir Ali. A vereadora Vera esteve ausente. Com mais esse resultado, Célio Batista também foi absolvido.
Tendo em vista a absolvição das acusações por atos de corrupção e improbidade administrativa, não foi necessário julgar Célio Batista por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Frisa-se que para cassar o mandato de Célio Batista, era necessário o voto de 2/3 dos membros da Câmara, mas na sessão de hoje não houve quórum suficiente para o feito. Para cassar o mandato precisava-se de 09 votos.
CONTINUA FORA DA CÂMARA
Célio Batista apesar de ter ganho uma batalha ainda continua fora da Casa Leis, já que a própria justiça o afastou de suas funções legislativas. Entretanto, seu advogado já avisou que irá entrar com novo pedido para que se lhe seja retirado a tornozeleira e volte a ocupar uma cadeira.
CÉLIO QUER VOLTAR À CÂMARA
Feliz por ter se livrado da cassação do mandato, Célio disse à imprensa que desde o início da criação da CPI sempre se manteve confiante, uma vez que não cometeu ilegalidades. Destacou também que quer exercer seu mandato, para assim honrar os votos a ele confiados pelos eleitores de Vilhena.
Texto e foto: Redação FV Fonte: Folha de Vilhena
