A Câmara dos Vereadores de Vilhena realizará na segunda-feira próxima, 01 de outubro, às 15h00min no auditório da Prefeitura, sessão extraordinária para julgar ações ilegais cometidas pelo vereador Célio Batista, que mesmo empossado e recebendo mensalmente salário não exerce o mandato por ordem judicial. A denúncia que busca a perda do mandato do vereador foi feita pelo eleitor vilhenense, Valdecir Carlos Gesza.
Desde setembro de 2017, portanto há 1 ano, Batista vem sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), atualmente presidida pelo vereador França Silva (PV). As investigações que deveriam ter durado 90 dias – conforme Regimento Interno da Casa de Leis – sofreram várias reviravoltas e prorrogações graças a muitos motivos, como a troca de Presidente da Câmara.
No dia 11 de setembro último, a Comissão pediu mais um prorrogação, desta vez de 15 dias para terminar os trabalhos. Para estender mais uma vez o prazo, os vereadores justificaram que faltavam colher provas e ouvir testemunhas para concluir o relatório.
Célio Batista que pode perder o mandato, é investigado no Processo Legislativo nº 220/2017, pela prática de improbidade administrativa ao contratar empresa de um familiar, para prestar serviços ao SAAE, configurando crime de nepotismo por parentesco entre o sócio da empresa e Célio) e também por seu possível envolvimento com a organização criminosa responsável pelo esquema de fraudes cometidas na operação que foi denominada à época de sua divulgação “Operação Habitus” da Polícia Civil.
Na manhã desta quinta-feira, 27, um dia após o encerramento do novo prazo, o vereador Célio Batista concedeu entrevista à rádio Positiva FM. Ao jornalista daquele canal de comunicação, o parlamentar explicou que responde a um processo judicial, mas salientou que conseguirá provar ao Judiciário e a toda sociedade sua ausência de culpa e de qualquer participação em ato que atente contra a administração pública.
Disse também que, com relação ao julgamento pela Câmara do Vereadores na segunda-feira, está tranquilo pois não existe provas contra ele em nenhum tipo de ilegalidade. Logo acrescenta que usará a tribuna por 30 minutos para expor os fatos como realmente aconteceram.
O Relatório Final será lido na sessão extraordinária. O vereador Rafael Maziero (PSDB) que é o Relator da CPI detalhará os tópicos da conduta de Batista e votará a favor ou contra. Logo, haverá manifestação dos demais vereadores e a defesa do vereador investigado e, por último proceder-se-á à votação com as devidas justificativas.
Para cassar o mandato de Célio Batista, os votos tem que vir de 2/3 dos membros da Câmara dos Vereadores. Se houver condenação, o presidente da Casa expedirá o decreto legislativo de cassação de mandato. Porém se houver absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo.
O presidente da Câmara deverá comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.
