A greve dos motoristas de ônibus escolares que se iniciou na manhã desta quarta-feira (19) de setembro e gerou muitos comentários e desagrados entre a população do município de Vilhena, levou à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a se pronunciar através de uma Nota de Esclarecimento enviada na tarde desta quinta-feira (20) para os veículos de comunicação locais.
AS RECLAMAÇÕES
De acordo com os motivos dados pelos motoristas escolares para a paralisação que recebeu 100% de adesão em todo o município, o principal é a falta de pagamento dos salários. Trabalhando sem receber a quase dois meses, os profissionais resolveram tomar medidas, parando o serviço prestado até obter esclarecimentos.
Além do atraso no salário, o rompimento de contrato com três linhas onde a empresa Vilhena Transportes também buscava alunos causou muitos transtornos, com crianças sem ir à escola à aproximadamente duas semanas. Foram centenas de alunos prejudicados pela falta de prestação de serviço do transporte público.
AS RESPOSTAS
Na tarde de hoje (20), após o conturbado momento de análise dos acontecimentos, a Prefeitura Municipal – através da Secretaria Municipal de Educação – se pronunciou sobre o caso e explicou a situação, alegando falta de entrega de documentos por parte de duas empresas, o que impossibilitou a efetuação do pagamento dos funcionários.
A Nota ainda esclareceu a necessidade em realizar a rescisão de contrato com uma das empresas, visto que os veículos disponibilizados para o transporte dos alunos da área rural não eram apropriados e foram reprovados quando passaram pelos critérios de avaliação da SEMED. Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
O transporte escolar é a “menina dos olhos” da atual gestão na Secretaria Municipal de Educação. Queremos que ele funcione de forma exemplar. Para que isso aconteça, são necessárias medidas sérias e comprometidas com o bem público, com a população e com o dinheiro dos vilhenenses.
Entre essas ações que marcam a nova gestão está a fiscalização e auditoria detalhada da documentação apresentada pelas empresas na comprovação de seus serviços. Isso é importante para: (1) garantir que a Prefeitura não pague mais do que deve a serviços não prestados e (2) não pague menos do que deve a serviços que foram executados pelas empresas de transporte.
Após a prestação do serviço de transporte escolar, a empresa deve apresentar a documentação e, por contrato, a Prefeitura tem até 30 dias de cada mês para efetuar o pagamento. Seguem em anexo contrato, lei das licitações e termo de referência com destaque nos trechos que tocam neste assunto.
É importante deixar claro que a entrega dos documentos pelas empresas à SEMED está ocorrendo vários dias após a prestação do serviço. A Educação tem recebido a comprovação dos serviços nos dias 6, 12, 15 ou até 18 de cada mês, e mesmo assim o processo fica parado por documentos faltantes, que são enviados ainda depois desses dias. Sem esses documentos, não podemos fazer o pagamento.
De forma simples, então, a SEMED reafirma que seu compromisso com as empresas está sendo cumprido, com pagamentos sendo feitos dentro do prazo estipulado e acordado entre a Prefeitura e a direção das empresas. De maio a agosto as empresas foram pagas, respectivamente, nos dias 21, 15, 27 e 28. Neste mês, até o momento apenas uma empresa apresentou a documentação completa e já recebeu o pagamento, no dia 17.
Considerando as constantes ameaças, boatos e discussões de funcionários acerca da data de pagamento a Prefeitura comunica que continuará se reservando ao direito contratual de pagar dentro do prazo de até 30 dias e continuará a exigir a documentação completa que é estipulada também pelo contrato, além de notificar e punir a falta de prestação de serviço, caso ocorra.
Este comportamento detalhista e minucioso da atual gestão gerou frutos recentemente quando vários ônibus não passaram pelos critérios de avaliação da SEMED e foram reprovados. Parte deles inclusive foi retirada de circulação por não oferecer segurança adequada às crianças e adolescentes. Todas as irregularidades serão notificadas e ações punitivas às empresas estão sendo consideradas.
É dessa forma que desejamos trabalhar: ouvindo quem reclama, atendendo quem precisa e agindo com rigidez pelo cumprimento das normas que garantem uma boa Educação a todos em Vilhena.
Atenciosamente,
Clésio Costa
Professor e Secretário Municipal de Educação
Texto: Mizellen Amaral
Texto da Nota: SEMCOM
Fonte: Vilhena Notícias/SEMCOM
Fotos: SEMCOM/Folha de Vilhena
