O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, rebateu nesta segunda-feira (17) críticas sobre a segurança das urnas eletrônicas, utilizadas no Brasil desde a eleição de 1996.
“A urna é 100% confiável”, disse Toffoli, na primeira entrevista coltiva como chefe máximo do Judiciário brasileiro.
Em transmissão ao vivo no último domingo (16), o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse que as eleições de outubro podem resultar em uma “fraude” por causa da ausência do voto impresso.
“A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica”, afirmou Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato.
“Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou o presidente do STF.
Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna eletrônica.
Um ministro do TSE ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast destacou que “evidentemente” a urna é segura e observou inclusive que Bolsonaro já se elegeu várias vezes com base em votos computados no sistema.
Um segundo ministro da Corte Eleitoral acredita que a lisura do pleito já é bem reconhecida por todos e considerou a declaração de Bolsonaro “infeliz, mas nada além disso”.
STF X Lava Jato
Toffoli também comentou críticas de que a suprema corte atue para conter a operação Lava Jato.
“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.
O ministro destacou, porém, que o Supremo tem atuado para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal “em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais”.
Auxílio-moradia
Dias Toffoli disse que pautará o julgamento sobre auxílio-moradia assim que o Senado Federal aprovar a revisão do salário dos ministros da Corte. Em agosto, o STF incluiu o reajuste 16,38% na proposta orçamentária do tribunal.
Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos integrantes da Suprema Corte é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.
“Não é uma revisão pedida em agosto deste ano. Foi encaminhada em 2015 pela sessão administrativa do STF — já aprovada na Câmara, e só falta a votação do Senado — para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovada no Senado essa revisão, pautarei o auxílio-moradia”, respondeu Toffoli.
“Eu tenho certeza de que no diálogo com o ministro Luiz Fux (relator das ações sobre auxílio-moradia), ele vai levar a pauta”, acrescentou depois, quando questionado novamente sobre o tema. Fux ainda precisa liberar as ações para julgamento para que elas possam ser pautadas pelo presidente da Corte.
Nos bastidores, há a expectativa de que os ministros da Corte derrubem o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4.300 mensais, em troca do reajuste aprovado. O arranjo foi conversado entre Toffoli, Fux e o presidente da República Michel Temer, diante da então resistência do Executivo em enviar a previsão de aumento ao Congresso.
A controvérsia foi gerada porque o aumento do salário dos ministros do STF gera um efeito cascata nas contas públicas de todo o País, podendo gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Já o pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Teto
Toffoli também comentou a ideia de rediscussão do teto constitucional do funcionalismo público. Segundo o ministro, é preciso “reordenar” o modelo, o em diálogo com outros Poderes — mas não deu mais detalhes. O novo presidente da Corte ainda levantou a questão de se conferir uma diferença remuneratória maior entre as instâncias judiciárias.
“Também uma ideia de se dar uma diferença maior entre as instâncias judiciárias no ponto de vista remuneratório, como era antigamente. Respeitando aqueles que já estão na carreira, porque há direito adquirido. Então, o que nós temos que fazer é rearranjar essa situação”, disse o presidente do STF. Toffoli ainda respondeu que a demanda de magistrados pela instituição do adicional por tempo de serviço também deve ser discutida nesse plano geral.
Fonte: Agência Brasil
