Além das várias opções de fazer uma compra hoje, o consumidor conta também com muitas formas de recorrer a órgãos de proteção em casos de situações que sejam prejudiciais como, por exemplo, o
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
O PROCON foi criado para auxiliar o Poder Judiciário a resolver ocorrências de insatisfação do cliente em determinados casos, sendo um deles as compras realizadas pela internet. Kátia Louzada, gerente regional do PROCON de Vilhena, contou em entrevista ao FOLHA que diariamente o órgão atende cerca de cinco pessoas apresentando reclamações sobre compras online.
“É importante alertar a população quanto às compras pela internet. Quando a pessoa vai comprar alguma coisa online, é interessante verificar se a loja oferece CNPJ, telefone para contato e endereço físico”, ela alegou, explicando que mesmo se tratando de uma loja online, o estabelecimento precisa ter um endereço físico fixo para apresentar, e principalmente um telefone com o qual seja possível entrar em contato.
“Nós recebemos muitas reclamações de fraudes, sites, propagandas enganosas nas quais às vezes o consumidor cai, preços que levantem suspeitas por estarem muito abaixo do normal, etc.”, Kátia comentou, classificando as ocorrências mais atendidas em três grupos: operadora de telefonia fixa e móvel (que lidera o ranking), cartões de crédito, e financeiras (empréstimos consignados, juros, cobranças indevidas).
Entretanto, a gerente também explica que antes de procurar o serviço é necessário tentar resolver diretamente com a loja em questão o problema, e em casos onde o acordo não seja feito e/ou satisfatório, aí sim o PROCON pode entrar como uma saída viável.
Outro ponto que Kátia aponta nas denúncias feitas é o da mudança de valores dos produtos dentro de um estabelecimento. Por lei (LEI No 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017) as lojas podem estabelecer mudanças nos objetos, de acordo com a variação de pagamento e do serviço prestado, porém também são obrigadas a informar visível e claramente essa mudança, a fim de evitar enganos futuros.
“É interessante para os consumidores que pretendem procurar o PROCON já virem com as documentações em mãos, cópias dos documentos, para que o atendimento seja realizado”, a gerente frisou. Os documentos incluem 01 cópia do RG, CPF ou habilitação, 03 cópias da nota fiscal e 03 cópias das ordens de serviços (em caso da pessoa ser o procurador, apresentar 03 cópias da procuração com cópia do RG e CPF do titular).
O PROCON de Vilhena funciona de segunda a sexta-feira, das 07h30minh às 13h30min, e fica localizado na Avenida Celso Mazutti, 5147, bairro Jardim Eldorado.
Texto: Mizellen Amaral
Fonte e Fotos: Folha de Vilhena
