Segunda etapa engloba até mesmo estagiários, trabalhadores rurais e avulsos
Uma reunião visando apresentar o projeto e-Social aos contadores e empresários de Vilhena foi realizada na manhã desta sexta-feira (13) no auditório do SEBRAE. Na mesa de palestrantes estavam Myrelle Miranda e Leonildo Camilo Rosa, Auditores-Fiscais da Receita Federal, e Renato Mello Soares, Auditor Fiscal do Trabalho, explicando aos presentes algumas informações importantes sobre o programa.
O e-Social se caracteriza principalmente pela facilidade em gerar dados importantes da empresa para órgãos como a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal. Atualmente as empresas necessitam fazer várias declarações e documentos que possuem as mesmas informações, em diferentes modelos e layouts. Com a implantação do e-Social, esses cadastros seriam reduzidos a um único que seria então divulgado para todas as plataformas governamentais de prestação de serviço.
A primeira etapa do processo já está correndo, tendo início no dia 08 de janeiro desse ano e compreendendo as empresas de direito privado que apresentam faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões, com cerca de 34 empresas em Rondônia já aderidas ao novo sistema. A segunda etapa será realizada a partir do dia 16 de julho, abarcando as demais empresas, entre médias, pequenas e microempresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI’s). A terceira etapa começará em 14 de janeiro de 2019, atingindo os Entes Públicos.
Myrelle Miranda, auditora-fiscal da Receita Federal, explicou durante a reunião que o prazo para a regularização obrigatória das empresas dentro da plataforma e-Social não será adiada a partir de julho, e que essa plataforma será ofertada sob duas perspectivas: um portal web e um sistema de software WebService.
Para as grandes empresas a plataforma que será utilizada é a WebService, funcionando como uma espécie de software da empresa adaptada ao e-Social semelhante a uma interface de arquivo. Para empresas que contenham no máximo três funcionários, o Portal Web do projeto poderá ser utilizado para realizar os cadastramentos das informações necessárias, através do endereço: www.esocial.gov.br.
O cadastramento das informações empresariais também acontecerão por etapas, uma se tornando pré-requisito para a outra. Isso evitará, segundo os ministrantes da palestra, que muita informação seja jogada de uma vez na rede e acabe causando algum transtorno.
Em entrevista ao FOLHA, Myrelle Miranda comentou: “o objetivo principal desse encontro foi a disseminação do e-Social, ou seja, vai ser uma nova forma de as empresas informarem para os órgãos fiscalizadores de controle suas relações de trabalho e previdenciárias. Então o objetivo aqui é que os empresários saibam o que é o e-Social, através da divulgação dessas informações, e saberem quais são suas obrigações que começam a partir de julho”.
Os múltiplos benefícios alcançados com essa nova forma de prestação de contas atingem desde os empresários – com a unificação e padronização das obrigações acessórias e reduzindo possibilidades de penalidades ou sanções por incorreções e discrepâncias por parte da empresa –, funcionários – sanando dificuldades encontradas com a falta de documentos, a existência de número PIS diferente do CPF do trabalhador, a facilidade em obter serviços como Seguro Desemprego e até mesmo a comprovação de serviço para saque de FGTS –, até os órgãos públicos – otimizando rotinas, tornando informações obtidas mais consistentes e aperfeiçoando sistemas.
Outra facilidade para os funcionários das empresas registradas é o acesso aos dados cadastrais, através da Consulta de Qualificação Cadastral, oferecida também da plataforma do e-Social.
Para encerrar, os palestrantes indicaram para aqueles que não tem acesso à internet ou que tenham alguma dúvida a respeito do processo, que procurem o SEBRAE ou o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
Texto e Fotos: Mizellen Amaral
Fonte: Folha de Vilhena
