O Ministério Púbico Federal, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça alega que o político perdeu o foro privilegiado ao deixar cargo por eleições 2018
O Ministério Público Federal pediu que investigações contra cinco governadores que deixaram o cargo recentemente saiam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desçam para as instâncias competentes, já que esses políticos perderam o foro privilegiado, entre eles está Confúcio Moura (MDB) ex-governador de Rondônia.
Além de Confúcio, há pedido para que investigação contra o ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Também foi pedido que as investigações desçam para outras instâncias envolvendo Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), e Raimundo Colombo (PSD-SC).
Nas mãos do TJRO
Confúcio Moura foi apontado como “comandante de um poderoso esquema de corrupção em Rondônia”, iniciado antes mesmo de sua posse, e que seguiu durante três anos, culminando com a criação de um fundo milionário que bancou campanhas eleitorais municipais em 2012 e a sua reeleição, em 2014. A conclusão foi da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 784/DF, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que gerou a Operação Platéias, deflagrada em 2014, logo após as eleições.
Caso o pedido da PGR seja acatado, o processo será competência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que ficará responsável pelo andamento do processo.
Porém, o STJ pode rejeitar o pedido, conforme fez em situação anterior envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Natanael José da Silva que havia renunciado ao cargo para que seu processo descesse para o primeiro grau. O STJ entendeu na época que a manobra o favoreceria e o processo seguiu na Corte, culminando com a condenação e consequente prisão de Silva.
No caso de Confúcio, as acusações são sérias e o envolvem diretamente, inclusive com o recebimento de valores e, espécie para sua campanha, conforme delatou o ex-secretário adjunto de saúde José Batista.
O STJ não tem prazo para analisar os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR).
Fonte: Rondoniaovivo
