Nas eleições de 2016, Rosani Donadon teve 21.356 votos (55,70% do total de votos válidos).
A prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB) será julgada nesta quinta-feira, 12 de abril, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os RESPEs (recursos especiais eleitorais) promovidos pela Coligação para Fazer Diferente do candidato derrotado nas eleições de 2016, Eduardo Japonês (PV) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) já estão nas mãos do Relator Ministro Admar Gonzaga que dará sequência ao julgamento. Além de Rosani, o Ministro decidirá também, conforme pauta do TSE, o futuro de outros políticos do país que estão nos cargos atualmente, mas que estavam impedidos na época da eleição.
Em outubro de 2017, o TRE/RO deu parecer favorável ao registro da candidatura de Rosani e reformou a sentença da 4ª zona eleitoral, autorizando sua diplomação e posse. A determinação foi tomada após o próprio tribunal rever sua decisão nos embargos de declaração interposto pela coligação da atual prefeita, que buscava a revisão da decisão proferida nas vésperas da eleição municipal, quando o resultado foi desfavorável.
Na primeira decisão, o TRE indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa Rosani/Darci e manteve a sentença do Juízo da 4ª Zona Eleitoral que julgou procedente a impugnação proposta pelo MP e parcialmente procedente a ação proposta pela Coligação Pra Fazer A Diferença, por vislumbrar a inelegibilidade em face de condenação por abuso do poder econômico no pleito de 2008, quando concorreu ao cargo de vice-prefeito, junto com seu esposo Melki Donadon. Os dois foram condenados em 1ª instância por causa de um evento, que não participaram realizado no bairro Assossete em pleno período eleitoral. Para o MP e a chapa do Japonês, Rosani não estava apta no dia da eleição, por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa, sendo assim solicitada perda do mandato.
Advogados de Rosani Donadon alegam que ela sim estava apta para disputar o pleito eleitoral de 2016, o que foi confirmado pelo TRE em sede de recurso. Agora com o julgamento no TSE poderá se por fim ao processo que vem e alastrando desde 2016.
O Ministro que julgará o caso deve basear-se na nova regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Em março deste ano, o STF decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. Na prática, o que o Supremo julgou foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, colocando marco temporal para a aplicação da lei.
Se o TSE seguir tal entendimento, Rosani poderá perder o cargo de prefeito e se convocaria eleições suplementares. Por outro lado, se sair vitoriosa continuará no cargo até 2020.
Texto: Redação Folha de Vilhena
