No dia 11 de dezembro de 2017, o Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, Vinícius de Albuquerque, acatou o pedido da defesa do vereador Marcos Cabeludo (PHS) e suspendeu através de liminar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que poderiam culminar com a cassação de mandato do vereador.
À época, a defesa de Cabeludo requereu o arquivamento da CPI elencando algumas prováveis nulidades dentro do processo, que poderiam prejudicar o vereador. O juiz aceitou o pedido, suspendeu a CPI e solicitou informações sobre todos os trâmites realizados. O relatório que estava pronto para ser posto em votação teve que ser suspenso até nova decisão judicial. Cabeludo está sendo investigado por falta de decoro parlamentar, pela participação de um esquema de corrupção para aprovar loteamentos na cidade de Vilhena.
Passados quatro meses, o mesmo juiz que deferiu a liminar a favor de Cabeludo, a revogou nesta quinta-feira, 05 de abril, e determinou que os trabalhos da CPI continuassem.
No seu despacho, o juiz destaca ainda a condenação de Cabeludo por sentença penal que ainda não teria transitado em julgado. O vereador foi condenado em agosto de 2017 a pena de 09 anos, 5 meses e 10 dias, mais 32 dias-multa à razão de meio-salário mínimo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele e outros dois vereadores (Graebin e Carmozino), bem como o ex-prefeito, Jacier Dias e o empresário Eliar Negri também foram condenados no mesmo processo.
Com a revogação da liminar, o presidente da Câmara dos Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB) deverá ser notificado e, em breve dar andamento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Texto: Redação Folha de Vilhena
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