Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16 de março, a audiência de conciliação para tratar da greve dos trabalhadores em educação do estado de Rondônia. O SINTERO requereu a audiência junto ao Tribunal de Justiça que acatou o pedido e as partes foram intimadas.
Quem conduziu os trabalhos foi o desembargador Oudivanil de Marins, mas as partes não chegaram a um consenso, uma vez que o Executivo não apresentou contrapropostas ao sindicato, que por sua vez queria a garantia do piso nacional aos professores, entre outras reivindicações.
A audiência durou quase três horas e foi acompanhada pelos deputados estaduais Maurão de Carvalho (MDB) e Anderson do Singeperon (PV). Os secretários de Finanças (Sefin), Wagner Garcia; da Casa Civil, Emerson Castro, além dos adjuntos de Planejamento (Sepog), Pedro Pimentel, e da Secretaria de Educação (Seduc), Márcio Félix, procuradores e técnicos do Governo também estiveram presentes.
Uma das soluções para o fim da greve, conforme Maurão de Carvalho seria fazer um levantamento dos processos dos servidores aptos à aposentadoria, já que muitos estão esperando anos para a efetivação do benefício. Para o parlamentar, essa medida seria uma saída, uma vez que daria celeridade aos processos e se teria uma noção dos valores que isso representaria.
Essa sugestão passou a dominar os debates, mas membros do Governo alegaram que não podiam estabelecer um prazo para a conclusão desse levantamento e, além disso, não seria possível cravar um valor que seria economizado, com a concretização das aposentadorias.
Sem uma definição de quando seriam apresentados os dados, as partes optaram por deixar nas mãos do desembargador uma definição. Oudivanil estabeleceu multa por dia letivo de R$ 100 mil, com limite de R$ 1,5 milhão ao Sintero, caso o movimento grevista seja continuado.
Ele estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia letivo à presidente e membros do sindicato, com limite de R$ 15 mil. Em ambos os casos começam a contar do próximo dia 19. Agora, a categoria vai decidir em assembleia se mantém a greve ou se suspende o movimento.
O desembargador determinou ainda um prazo de cinco dias, a contar também do próximo dia 19, para o Governo apresentar as planilhas referentes aos processos de aposentadorias dos servidores da educação, sob pena de multa, não estipulada. A estimativa é de que cerca de 700 processos estão no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Pelo menos mil estão em tramitação na própria Seduc e na Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep), segundo estima o Sintero.
Comissão na Assembleia
A Assembleia Legislativa vai criar uma comissão para acompanhar os processos de aposentadorias. A intenção é identificar o que está emperrando por anos a finalização dos processos.
“Na União a média é de 40 dias para se aposentar, aqui no vizinho Estado do Acre leva 30 dias no máximo. Por qual razão em Rondônia chega a demorar anos? Temos informações de que alguns chegam a perdurar por 10 anos. Isso precisa ser esclarecido e o rito precisa ser simplificado, para que o servidor apto a se aposentar garanta esse benefício”, disse o deputado Anderson, que irá presidir a comissão, que conta ainda com os deputados Léo Moraes (PTB) e Jesuíno Boabaid (PMN).
Na próxima semana, os parlamentares deverão se juntar com membros do sindicato para tratar da questão das aposentadorias no Acre, para entender como é o feito o processo no Estado vizinho.
Fonte: Redação/Assessoria
Foto: Decom/ALE
