O ex-prefeito de Vilhena, José Luiz Rover foi condenado a 55 anos de prisão por desvios de verbas públicas da Secretaria Municipal de Comunicação da cidade, para pagamentos de despesas pessoais na época em que ele estava à frente da prefeitura. A sentença que tem 40 páginas foi publicado nesta quarta-feira, 31 de janeiro.
O juiz de direito, Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara criminal, na sua decisão esmiúça os motivos que o levaram a condenar o ex-chefe do executivo vilhenense. Para o magistrado, os delitos cometidos por Rover foram devidamente comprovados pela basta documentação anexada ao processo criminal pelo ex-secretário de comunicação, José Luis Serafim.
De acordo com o magistrado, as investigações realizadas pela Polícia Federal desencadearam um esquema de fraudes à administração municipal que buscava desviar recursos públicos para fins ilegais. O ação contava com a participação de alguns secretários, condenados a 76 anos de prisão – José Luiz Serafin (Comunicação) e Gustavo Valmórbida (Integração Governamental), por fraudaram diversos procedimentos destinados à contratação de prestação de serviços de publicidade na cidade de Vilhena, por meio de uma empresa jornalística da cidade que, atualmente não está mais ativa, uma vez que o proprietário faleceu e pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e supressão de documentos públicos.
Ainda conforme a sentença, o então secretário de comunicação, José Luiz Serafim passou a falsificar documentos públicos para realizar pagamentos entre 21/01/2014 a 09/10/2014 para empresas jornalísticas da cidade. O desvio chegou a R$ 604.077,20, entretanto, a metade do valor total foi desviado entre Serafim, Gustavo e demais envolvidos. Além disso, os secretários, deram cabo de diversos documentos públicos (procedimentos) como forma de tentativa de se livrarem das responsabilidades penais.
A defesa do ex-prefeito Rover, durante o processo tentou demostrar que os repasses financeiros irregulares eram realizados por Serafim, contudo ficou comprovado que partiram do próprio Rover, já que os valores desviados eram para pagamentos de dívidas pessoais para sua promoção pessoal, bem como para evitar publicidade negativa. Ao menos onze procedimentos em que houve desvios de recursos públicos beneficiaram o ex-prefeito.
– Incabível a alegação do réu ROVER de que não sabia dos desvios, posto que de onde imagina que saiam os recursos que exigia de SERAFIM e GUSTAVO para pagar as suas despesas com publicidade e promoção pessoais? – trecho da sentença.
Além da condenação de 55 anos de reclusão, Rover também está inabilitado, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Ele poderá recorrer em liberdade, uma vez que foi-lhe concedida a liberdade provisória pelo TJRO, em Habeas Corpus.
Além de Serafim, Gustavo e Rover, o ex-secretário de Fazendo Severino Miguel Júnior também era réu no mesmo processo, contudo o magistrado o absolveu.
Texto e foto: FOLHA DE VILHENA
