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Ex-vereador vilhenense é absolvido pelo TRE da acusação de compra de votos


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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) conheceram o recurso do ex-vereador de Vilhena Carmozino Alves Moreira (PSDC) e o absolveram da acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016. O acordão que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 22 de janeiro deste ano teve como Relator o Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior.

Em maio de 2017, o juiz eleitoral da 4ª Zona Eleitoral aceitou a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Carmozino e anulou os votos por ele recebido na eleições de 2016, destituiu-o do mandato e casou-lhe o diploma de vereador.

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Para o MPE, o vereador eleito praticou corrupção eleitoral, na modalidade de captação ilícita de votos, mediante a promessa a diversos eleitores, de intermediação para a realização de consultas e exames, na rede pública de saúde de Vilhena.

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Advogados do ex-vereador recorreram junto ao TRE/RO e conseguiram uma liminar no dia 26 de maio, que suspendia a decisão proferida pelo juiz de 1ª instância, no entanto, o parlamentar ficou impedido de exercer a função, por causa de uma decisão da Justiça, no esquema dos loteamentos, onde é acusado de corrupção. O processo corre na vara criminal de Vilhena.

Com a nova decisão que ressalta que houve ausência de provas, Carmozino está livre da acusação de compra de votos. Mas, ele ainda luta no Tribunal de Justiça para reverter a cassação do mandato na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

 

 

Texto e foto: Redação FOLHA DE VILHENA 

 

 

 

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