Na manhã de quarta-feira, 13, a prefeita Rosani Donadon (PMDB) assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Vilhena a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O termo tem como objetivo transferir para o município de Vilhena a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de pequeno e médio impacto ambiental.
A assinatura aconteceu no gabinete da Sedam, em Porto Velho e contou com a presença do ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon, do secretário de Meio Ambiente, Jorge Rabello e do secretário adjunto da Sedam, Francisco de Sales de Oliveira dos Santos.
Segundo Jorge Rabello, a descentralização proporcionará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) um reforço nos materiais de trabalho, pois o Governo do Estado fará o repasse de um veículo, computadores e mobília para equipar a secretaria e contribuir com prestação do novo serviço.
Jorge Rabello ressalta que esse tipo de licenciamento corresponde a 90% dos procedimentos realizados no município. O repasse faz parte do processo de descentralização, que antes era de competência do Governo do Estado, para os municípios, previsto na Resolução nº 07 de 17 de novembro de 2015.
Ainda conforme Jorge Rabello, a Semma ficará responsável pelo licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de pequeno e médio impacto que causem ou possam causar danos ambientais de âmbito local, promovendo assim o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição ambiental em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
A prefeita Rosani Donadon agradeceu ao Governo do Estado por proporcionar esta competência ao município, visto que a mudança proporcionará um serviço mais rápido e de maior qualidade para os contribuintes.
“Estamos trabalhando para promover o desenvolvimento sustentável de Vilhena, com ações que ajudem a preservar o meio ambiente, e esse Termo de Cooperação vai contribuir para isso e também proporcionar um serviço mais rápido e de maior qualidade para os contribuintes vilhenenses alavancando o desenvolvimento local”, ressaltou a prefeita.
Fonte: Semcom
