Projeto de lei da Semter beneficiará terras ocupadas até fevereiro de 2006.
O vereador França Silva (PV) promoveu, em 22 de setembro, uma audiência pública que abordou o Programa Municipal de Regularização de Posse, que ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena. A audiência divulgou o tema mais amplamente e acelerou o processo para uma saída, que viabilizasse a regularização de aproximadamente 20 mil terrenos na cidade.
O vereador França Silva afirmou que o objetivo da audiência foi alcançado e a solução está em vias de acontecer, após a secretaria de terras, por meio do secretário Daniel Machado protocolou um projeto de lei, nesta terça-feira, 10 de outubro, que irá facilitar a regularização de grande parte dos terrenos que eram do município, e hoje seus donos não têm a posse oficial.
“O que o cidadão mais quer, é registrar seu imóvel, ter no papel a segurança da posse de sua casa. Com isso, vamos facilitar a economia da cidade, onde haverá mais casas e terrenos em situação regular para compra e venda, e por fim, ainda contribuirá com os cofres municipais ao gerar impostos sob essas transações. O setor de corretagem se tornará mais ágil também”, salientou França.
O parlamentar ainda ressaltou que está acompanhando de perto a evolução do projeto, que deverá ser votado em breve pela Câmara de Vereadores, “como fui acionado por moradores, corretores de imóveis para tentar ajudar nessa demanda, estou em parceria com o secretário de terras para poder dar celeridade a esse projeto, que acredito vai fazer Vilhena crescer”, finalizou o vereador.
DICOM – Câmara de Vilhena
