O 1º casamento comunitário está sendo promovido pelo Cartório de Registros e o Poder Judiciário em parceria com a Semas
O Juiz de Direito, Andresson Calvacante Fecury, titular da 1ª Vara Cível e a Tabeliã Oficial de Registros e responsável pelo Cartório Faccin em Vilhena, Marcilene Faccin realizaram uma coletiva com a imprensa local no final da manhã deste quarta-feira, 04, para informar o prazo de inscrições e o objetivo do 1º casamento comunitário que será realizado no Município no dia 02 de dezembro às 19h, em local ainda a ser definido.
Conforme Marcilene Faccin, o projeto visa regularizar a união civil de casais que convivem há muito tempo em união estável. A celebração que é totalmente gratuita será destinada para casais que não podem custear com os trâmites do casamento, mas que querem regularizar sua situação jurídica perante a lei brasileira.
O Casamento Comunitário irá fazer parte do calendário festivo de Vilhena
Atualmente o casal para casar no Cartório de Registros precisa desembolsar a quantia de R$ 133,00 (incluindo certidão), fora do local o valor é de R$ 455,00. Para isso, a responsável pelo Cartório Faccin propôs a ideia do casamento comunitário totalmente gratuito, e o projeto foi abraçado pelo juiz de direito da 1ª Vara Civil em Vilhena e pelo Tribunal de Justiça do Estado.
As inscrições que já estão abertas desde o dia 01 de agosto serão encerradas no dia 27 de outubro. Fora desse prazo, o casal que ainda queira se habilitar não poderá mais fazê-lo, tendo em vista que precisa-se cumprir todas as exigências legais, tais como: habilitação, publicação, entre outros.
Até o momento 96 casais já fizeram sua inscrição, e credita-se que até o último dia do prazo esse número estará bem maior.
A título de exemplo, Marcilene destacou que, neste ano, os municípios de Guajará Mirim e Ariquemes já realizaram os casamentos comunitários. Na oportunidade, 137 casais em Guajará Mirim e 205 em Ariquemes regularizaram seu estado civil.
Para o magistrado, o formalização da união das pessoas é muito importante, visto que a certidão de casamento comprova, de plano, a união do casal e a proteção da família.
Hoje a união estável do casal já é reconhecida, contudo deve-se procurar a Justiça para fazer uma justificação ou demandar uma ação de reconhecimento da união estável, o que demanda tempo.
Para a realização do 1º casamento comunitário o Poder Judiciário conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social que ficou a cargo da escolha do local e de toda a ornamentação.
As inscrições que ainda estão abertas podem ser realizadas no Cartório Faccin, localizado na Av. Tancredo Neves nº 4901 das 08h às 17h.
DOCUMENTOS
Os solteiros interessados devem ir até o Cartório munidos com certidão de nascimento, documento de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço. Os viúvos devem levar certidão de casamento com a respectiva averbação de óbito e demais documentos. Já os divorciados também devem levar a certidão de casamento com a averbação de divórcio e demais documentos exigíveis. Menores de idade devem levar também a autorização dos pais.
Texto e fotos: Redação
