Autarquia tentou aumento de 40%, mas vereadores impediram
A 20ª sessão ordinária da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta terça-feira, 15 de agosto, e se destacou pela luta para impedir o aumento de 40% na taxa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE.
Após pressão dos edis, o SAAE reduziu a proposta de 40% para um aumento de 12,5%, porém os vereadores aprovaram a portaria nº 670/2017/SAAE que define o aumento da taxa em 7,5%, a partir de 1º de setembro de 2017.
Na sessão também foi aprovado o decreto nº 40.4040/2017 que declara de utilidade pública a “Associação de Basquete de Vilhena – ASBAVI”. No ensejo participaram a Associação dos Surdos de Vilhena que tiveram a presença de uma intérprete de libras e participaram ativamente da sessão.
Entre os requerimentos aprovados de forma unânime estão o requerimento nº 073/2017, de autoria da vereadora Professora Valdete que requer à prefeita municipal que informe quais medidas estão sendo tomadas para cobrar o atraso das cirurgias agendadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O requerimento nº 074/2017, de autoria do vereador Rafael Maziero, que requer à prefeita municipal a cópia de todos os processos administrativos referentes às diárias e dos processos de Concessão de Adiantamento de Numerário do Poder Executivo de janeiro a julho de 2017.
O requerimento nº 075/2017, de autoria do vereador Rafael Maziero, requer à prefeita municipal o relatório do tipo “listagem detalhada da despesa”, emitido pelo Sistema da ELOTECH, por elemento de despesa, do Município de Vilhena, Fundo Municipal de Saúde e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, no período de janeiro a agosto de 2017.
E o requerimento nº 076/2017 de autoria do vereador Samir Ali, que requer à prefeita municipal a cópia do Processo de Licitação referente à compra dos materiais elétricos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e informe onde serão instalados.
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo:
PL nº 5.086/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 43.380,47 no vigente Orçamento-Programa. Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS p/ contratação de uma empresa para a revitalização e pintura do Centro de Referência Especializado da Criança e do Adolescente – CRECA.
PL nº 5.121/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.410,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de Vilhena p/ aquisição de uma tela de projeção inflável e um projetor.
PL nº 5.135/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de móveis, aparelho de climatização e eletrodomésticos para as novas dependências da Secretaria que funcionará no antigo Verdurão.
PL nº 5.148/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 20.000,00 para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais que participarão do Desfile Cívico de “7 de Setembro” e dá outras providências.
PL nº 5.150/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 603.624,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED, SEMTIC, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao IPMV.
PL nº 5.151/2017que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento. SEMAGRI p/ aquisição de cascalho na conservação e recuperação de estradas vicinais.
PL nº 5.153/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ atender a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, com recursos do Governo Federal.
PL nº 5.154/2017que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.185.86 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Castelo Branco.
PL nº 5.155/2017que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamentos de obrigações patronais junto ao Instituto de Nacional de Seguro Social – INSS.
PL nº 5.156/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.288,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ pagamento de servidores, obrigações patronais junto ao IPMV, auxílios financeiros para o Programa “Mais Médicos”, contas de telefone e de energia elétrica, diárias e a aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular.
PL nº 5.157/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ pagamento de cópias, aluguel do mês de dezembro de 2016 e compra de gêneros alimentícios para a Casa de Apoio de Porto Velho-RO e aquisição de mesas e cadeiras de plástico para o Centro do Idoso.
PL nº 5.158/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de uniformes para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA.
PL nº 5.159/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara Municipal de Vereadores p/ aquisição de materiais de consumo.
PL nº 5.163/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.510,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS a partir do mês de agosto de 2017.
