Projeto garante que prefeita e vice não serão beneficiados com o aumento, já que será retido na folha de pagamento.
A prefeitura do Município de Vilhena vem enfrentando dificuldade para cobrir o quadro de médicos à disposição da saúde pública, principalmente no Hospital Regional “Adamastor Teixeira de Oliveira”.
Os motivos são diversos, entretanto o fator preponderante que contribui com a falta de interesse dos profissionais em assumir as vagas é o salário.
Se comparado a outros municípios com a mesma capacidade populacional, Vilhena oferece vencimentos menores, reduzindo consequentemente o interesse em assumir vagas ofertadas pelo maior município do Cone Sul de Rondônia.
Atualmente, o salário base do médico em Vilhena é de R$ 6.300,00. No Estado é de R$ 11.500,00.
Porém, em Vilhena, além do salário, o profissional recebe R$ 2.500,00 por plantão extra de 24 horas de serviço, valor este fixado em lei municipal de 2016.
Já que a remuneração do médico não pode ser maior que a da prefeita, que é de R$ 19.800,00, ele só pode fazer até 5 plantões extras por mês, resultando em R$ 12.500,00. Este valor, somado ao salário base, resulta em R$ 18.800,00. Assim, se o médico fizer um plantão a mais, já ultrapassa o teto salarial da prefeita e o profissional não recebe.
No último teste seletivo realizado pela prefeitura no início deste ano, com a finalidade de contratar médicos em diversas especialidades, 89 foram convocados, mas só 34 se apresentaram.
Para resolver esta situação, a equipe da prefeitura municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores visando o aumento do salário da prefeita para R$ 29.800,00, e do vice, para R$ 20.800,00.
O secretário municipal de saúde, Marco Aurélio Vasques, explica esta situação. “O que se pretende é aumentar o teto salarial da prefeita para que os médicos possam fazer mais 4 plantões extras no mês, sem infringir o teto e poder receber por isso. Existe uma vedação constitucional sobre este aspecto, já que nenhum profissional pode receber mais do que ela. Neste sentido, aumentar o salario da prefeita seria a única saída encontrada para permitir aos médicos fazerem mais plantões extras”, disse.
Para Vasques, médicos especialistas de fora podem vir à Vilhena sabendo que podem ganhar até R$ 29.800,00. “Mas isso não é aumento de salário. Seria apenas permitir que os médicos trabalhem mais, permitindo fechar escalas de serviço e serem remunerados por esse serviço a mais. Neste momento não se pretende dar aumento nenhum para médico, porque a prefeita entende que não pode beneficiar apenas uma categoria profissional e os médicos entendem isso, querem aumento como todos, mas tem sido compreensivos. Assim sendo, somos conscientes que ninguém vai trabalhar sem receber”, salientou.
PREFEITA E VICE SÓ IRÃO GANHAR O SALÁRIO ATUAL
Conforme o projeto de lei enviado à Câmara (DOCUMENTO EM ANEXO), afixação do subsídio do prefeito e do vice não implicará em aumento salarial, uma vez que o valor que ultrapassar o montante de R$ 19.800,00, para prefeito, e de R$ 10.800,00 para vice, será retido em folha de pagamento. Ou seja: Rosani Donadon e Darci Cerutti continuarão recebendo seus atuais salários.
O projeto garante ainda que a Lei tem como finalidade única limitar o teto da remuneração paga pelo Município aos servidores ocupantes de médicos, não se aplicando a nenhum outro cargo do Poder Executivo Municipal.
SEMCOM
