Moção de repúdio foi aprovada por unanimidade
A 11ª sessão ordinária da nona legislatura da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta terça-feira, 09 de maio. A sessão foi pautada por assuntos pertinentes à saúde e celebração de convênios com entidades filantrópicas.
Os vereadores deliberaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 306/2017, enviado pelo Poder Executivo, que altera o § 1º e caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 136, de 22 de setembro de 2009 e institui o prêmio de desempenho aos servidores que exerçam atividades de Fiscal de Meio Ambiente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, no valor máximo mensal de R$ 1.400,00.
Quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. O PL nº 5.076/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMUS para conclusão da construção do Centro de Parto Normal de Vilhena.
O PL nº 5.078/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.332,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à PGM para pagamento do auxílio-transporte e SEMTRAN p/ folha de pagamento dos servidores.
O PL nº 5.081/2017 autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta no valor de R$ 96.000,00.
O PL nº 5.082/2017 autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim no valor de R$ 75.000,00.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Célio Batista. O requerimento nº 039/2017 requer à prefeita municipal que envie à Câmara a cópia do processo de aquisição de pneus para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, através do Convênio Fitha.
O requerimento nº 040/2017 requer à prefeita municipal que envie à Câmara a cópia do processo referente à aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Na ocasião foi entregue a Moção de Aplauso aos Enfermeiros do município de Vilhena em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, no 12 de maio de 2017. De autoria do vereador Rogério Golfetto.
Foi aprovada a Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Fechamento das Farmácias Populares de autoria do vereador Ronildo Macedo.
Também foi aprovada a Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais de Vilhena, representados pelo profissional Rafael Nunes Reis, vice-presidente do Conselho de Serviço Social de Rondônia – 23ª Região, em virtude do Dia do Assistente Social, no dia 15 de maio de 2017. De autoria da vereadora Vera da Farmácia.
