A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, (23/02), a Operação “Scrutarius” com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos nas licitações realizadas pelo Município de Vilhena.
O Inquérito Policial foi instaurado para apurar crimes praticados na licitação realizada pelo Município de Vilhena, no ano de 2009, para adquirir de ônibus usados para o transporte escolar.
Mediante o pagamento de propina a servidores públicos, houve o direcionamento da licitação para uma empresa de fachada que, após sua vitória no certame, entregou 6 (seis) ônibus de péssima qualidade, com preços superfaturados e com características inferiores àquelas previstas no edital.
No curso da investigação, foi verificado que uma empresa de transporte urbano foi a real beneficiária da licitação, tendo utilizado a empresa de fachada para descartar ônibus de sua frota com mais de 10 (dez) anos de uso e sem serventia empresarial para o transporte urbano coletivo.
O prejuízo aos cofres públicos devidamente atualizado foi de R$ 1.259.876,85 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Foram cumpridos 7 (sete) mandados de busca apreensão e diversos mandados de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. Além do bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, foram sequestrados 8 (oito) veículos automotores, 1 (uma) lancha, 4 (quatro) imóveis residenciais, 1 (um) imóvel comercial e 1 (uma) fazenda, sendo grande parte desse patrimônio de propriedade de ex-secretários municipais e de servidores públicos do município.
Os investigados responderão pela prática de peculato, corrupção ativa e passiva e crimes da Lei de Licitações. Os bens sequestrados, ao final do processo, poderão ser confiscados pela Justiça Federal para o ressarcimento dos danos causados ao Erário.
“Scrutarius” é um termo latim que significa “comerciante de sucatas” fazendo alusão à qualidade dos ônibus vendidos para o Município de Vilhena por meio da licitação investigada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO
