A notícia foi dada na manhã desta quarta feira 22, pelo Assessor Especial de Descentralização Ambiental do Estado, Marco Antônio Garcia de Souza.
Segundo Marco, o município de Vilhena cumpriu as normativas da resolução 07 que regulamenta a habilitação do município para emitir as licenças de médio impacto.
“Ano passado o município havia perdido todas as habilitações depois de uma determinação do Ministério Público, por conta da grave crise administrativa pela qual passava, inclusive a de baixo impacto. Agora a prefeita Rosani e o secretário Jorge Rabello deram celeridade no processo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) poderá emitir as licenças”, disse Marco Antônio.
Para que isso se tornasse possível foi necessário que a prefeita constituísse uma comissão de licenciamento com servidores de outras secretarias. A equipe conta com uma Médica Veterinária, uma Bióloga, um Químico, dois tecnólogos em gestão ambiental, um Engenheiro Civil e um Arquiteto. Esses sete profissionais vão se juntar a mais três especialistas da SEMMA formando uma equipe de dez, cumprindo a resolução que exige um número mínimo de 9 profissionais para licenças de médio impacto.
Jorge Rabello destacou o empenho da prefeita em resolver a situação. “A criação dessa comissão só seria possível por consórcio, pedindo a cedência de profissionais de outros municípios, porém isso geraria uma logística complicada. A outra saída foi a portaria instituída pela prefeita que criou essa comissão com profissionais do município”, falou o secretario.
Agora o que falta é o crivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA). A próxima reunião do conselho está marcada para Abril, porém Marco Antônio disse estar empenhado em adiantar essa reunião já para o mês de março a fim de dar logo a habilitação para que o município de Vilhena passe a emitir as licenças.
O que muda com relação a essa mudança de atribuição é exatamente a economia e a agilidade conforme explica o próprio secretario. “Hoje um licenciamento pela SEDAM demora pelo menos um ano, não por culpa dos servidores, mas o órgão tem tantas outras atribuições que acaba travando os licenciamentos. Outro fator importante é o custo. As taxas do município são bem menores que as do estado. Isso deverá gerar economia ao interessado na licença, mas ao mesmo tempo trará dividendos para os cofres do município, já que essas taxas ficam integralmente para a prefeitura”, finalizou.
Assessoria
