Foi realizada nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, na Fundação Cultural de Vilhena (FCV) uma reunião entre o secretário municipal do Meio Ambiente, Jorge Rabello, músicos e empresários que trabalham com som, ao vivo, no município.
O objetivo foi discutir uma solução à proibição das apresentações musicais nos estabelecimentos em horário noturno.
O assunto rendeu centenas de comentários nas redes sociais e têm causado indignação entre os músicos, cantores, comerciantes do gênero e proprietários de equipamento de som, pois uma patrulha da Polícia Ambiental fez abordagens em bares, lanchonetes e casas de shows de Vilhena.
O intuito da ação, conforme relatam alguns profissionais, era de coibir os abusos com relação ao som utilizado dando inclusive ordem de interrupção em alguns locais.
Logo que a informação foi divulgada nas redes sociais, algumas pessoas assimilaram o fato como um ato de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) e da FCV.
O titular da SEMMA, Jorge Rabello, esclareceu que o município nada teve a ver com as notificações. Djavan Santos, presidente da FC, também disse ter sido pego de surpresa com a ação da polícia. Ambos representaram a prefeitura.
Rabello informou que o problema aconteceu no município pelo fato de que não havia até o momento uma legislação para fiscalizar o assunto. “Agora estamos trabalhando para criar parâmetros de fiscalização das atividades sonoras em Vilhena para poder licenciar os profissionais da área com a emissão da licença sonora”, explicou.
Junto com o procurador geral do município, Mario Gardini, Jorge e Djavan estão debatendo uma saída para a crise instaurada e decidiram por uma união de esforços entre município, Ministério Público e a categoria afetada.
De acordo Gardini, as leis que regem a atividade estão sendo estudadas a fundo por ele e sua equipe para se ter um entendimento mais aprofundado.
Djavan Santos defendeu as manifestações culturais e os profissionais de som ambulante. “Existe toda uma questão cultural de emprego e renda. Essas pessoas fazem deste o seu ganha pão e nós vamos defendê-las até a última instância. Esse é o nosso papel”, ressaltou o titular da FCV.
Reunião na Casa de Leis
Após a realização da reunião desta quarta-feira, os secretários municipais do meio ambiente, planejamento, terras e cultura se reuniram com alguns vereadores na Casa de Leis na manhã desta quinta-feira, 02. Além deles, a reunião também contou com a presença do curador do meio ambiente e Promotor de Justiça, Pablo Viscardi, do Comandante Geral do 3º Batalhão Coronel Rildo e o Sargento Trindade comandante da Polícia Militar Ambiental que na última semana foi o responsável da operação que culminou na notificação de alguns estabelecimentos comerciais sem tratamento acústico e que trabalham com show ao vivo e de casas noturnas na cidade.
O encontro que tinha como tema central encontrar soluções para a grande polémica que virou a realização de shows em locais abertos e fechados sem se transformar em crime ambiental, só culminou com algumas recomendações feitas pelo Promotor de Justiça e Polícia Militar Ambiental no que visa a seguir à risca o que determina a Lei Estadual.
Agora a Procuradoria Geral do município corre contra o tempo para readequar Lei municipal à Lei Estadual e assim os bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais possam trabalhar tranquilos sem incorrer em crime e sem tirar o sossego de quem mora perto desses estabelecimentos.
Texto: Assessoria/Redação
Foto: Assessoria
