Rondônia será um dos Estados da federação a ser contemplado com Núcleos de Inteligência Policial, anunciou ontem o ministro Alexandre de Moraes após reunião com o presidente Michel Temer e com os ministros que integração o Núcleo de Segurança Institucional (Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania; Raul Jungmann, da Defesa, e Sergio Ethegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional).
Durante a reunião foi lançado o Plano Nacional de Segurança, que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, com a colaboração de outros setores do governo, dos governos estaduais, do Poder Judiciário e sociedade.
A missão do Núclero de Segrança, além da troca de informações, será estabelecer de forma integrada operações policiais, possibilitando uma atuação preventiva e repressiva dos crimes. Em conjunto com o Ministério da Defesa, serão feitas operações planejadas de controle das fronteiras, especialmente na Amazônia.
O anúncio aconteceu quatro dias após rebelião que resultou na morte de 62 presos no presídio de Manaus. Porto Velho, recentemente, também foi cenário de mortes no presídio Ênio Pinheiro, após uma briga entre facções criminosas. Durante o motim, presos atearam fogo nos colchões e oito apenados morreram carbonizados e asfixiados.
Déficit de 20% em Rondônia
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) apresentou no ano passado novos dados, confrontando os que foram mostrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que seria de quase 18 mil apenados.
Do total de pessoas custodiadas pelo Estado, mais de 5 mil estão em regime fechado. O sistema prisional de Rondônia possui capacidade de mais de 6,2 mil vagas, apresentando um déficit de 20%, considerando apenas os presos que estão dentro do complexo penitenciário. O governo está investindo em obras para aumentar a capacidade do sistema carcerário.
O foco do plano
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança tem como foco três pontos principais: a redução dos homicídios dolosos, do feminicídio e violência contra a mulher; o combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas; a racionalização e modernização do sistema penitenciário.
Para a obtenção desses objetivos, o ministro disse que três palavras resumem o esforço conjunto que agora será feito: integração, coordenação e cooperação. “Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, está sendo feito um mapeamento e georreferenciamento dos locais onde há maior ocorrência de homicídios e outros crimes violentos para que se estabeleçam estratégias de reforço de policiamento e outras ações.
Comissão interamericana investiga
No ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) solicitou ao Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) informações sobre a situação da Casa de Detenção de Ariquemes, distante 190 quilômetros de Porto Velho. A solicitação foi feita após denúncia formulada por quatro defensores públicos de Rondônia sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas na unidade prisional.
Em julho do ano passado, os defensores enviaram um relatório completo à CIDH listando as condições extremamente precárias do presídio, em frontal violação aos direitos básicos dos detentos. Segundo o documento, em vistoria realizada no mês de junho, foram constatados diversos problemas como superlotação carcerária, inexistência de programa de combate a incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões – com presos dormindo no chão e até mesmo no banheiro.
Para os autores da denúncia, as violações tornam o cumprimento da pena desumano, cruel e degradante e teriam sido a causa, inclusive, da morte de um preso no dia 24 de maio de 2016. O apenado estava sob medida de segurança e não poderia estar recolhido na unidade.
Fonte: Diário da Amazônia
