Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres; veja simulações
Simulações feitas a pedido do G1 mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.
No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 65 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios.
“Mulheres e professores com menos de 45 anos e homem com menos de 50 anos vão se aposentar mais tarde e com valores menores pois será extremamente difícil preencher 49 anos de contribuição para buscar a aposentadoria integral”, afirma o especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Pela texto da reforma, a idade mínima de 65 anos só garantira aposentadoria integral para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso se não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção nas contribuições, seja por desemprego seja por afastamento. Para aqueles que entraram no mercado de trabalho só depois de formado, aos 23-25 anos, a aposentadoria sem descontos só chegará após os 70 anos.
Na visão dos especialistas em direito previdênciário, serão poucos os que conseguirão requerer a aposentadoria integral, seja pela dificuldade de se manter no mercado de trabalho após os 70 anos ou por necessidade de antecipação do benefício.
“Se hoje já é difícil, pra frente será mais ainda. Hoje a maioria das pessoas trabalha 35 anos e se aposenta. Nunca tive um cliente que tivesse 49 anos de contribuição. O máximo que eu tive foi um de 43 anos”, diz a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Aposentadoria cerca de 10% menor
Pelos cálculos dos consultores, se a aposentadoria foi requerida ao completar 65 anos o valor ficará cerca de 10% abaixo do benefício integral, garantido só mediante 49 anos de contribuição.
Ainda que o valor da aposentadoria fique menor para quem não cumpra os 49 anos de contribuição, as simulações mostram que, dependendo do caso, sobretudo para as mulheres, não será muita vantagem continuar trabalhando após os 65 anos.
“A mulher precisará muito mais tempo que o homem para chegar ao integral. Com 25 anos de contribuição, ela terá direito a 76% [do benefício], para chegar aos 100% ela terá que ter mais 24 anos. É muito tempo, não valerá a pena”, explica a presidente do IBDP.
Para ela, a proposta de reforma é “muito dura” e ainda mais penosa para as mulheres. “As mulheres hoje se aposentam mais por idade do que por tempo de contribuição. Deveria ser mantida uma diferença na regra para mulheres, considerando a dupla jornada e que elas são mais afetadas pelo mercado de trabalho”, completa.
Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, regras de transição mais longas ou nova fórmula de cálculo apenas para os novos ingressantes no mercado de trabalho limitariam o impacto da reforma da Previdência e a capacidade de garantir a sustentabilidade do INSS.
“Se as regras novas só vierem a ser aplicadas às pessoas que venham a ingressar, só vamos começar a sentir o impacto da reforma daqui a 30, 40 anos. E até lá o gasto vai estar muito elevado e não vai ter como pagar”, disse o secretário.
Durante a apresentação da proposta à base aliada na última segunda-feira, o presidente Michel Temer apresentou dados sobre envelhecimento da população e peso da Previdência nas contas públicas para justificar a reforma. “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem [no futuro]”, declarou o presidente.
Atualmente uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e, em 2060, a estimativa é que a população brasileira terá um idoso para cada três pessoas. “É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês”, afirmou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, na segunda-feira.
ESPECIAL DO G1: ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA
Veja abaixo simulações do tempo necessário para ter direito à aposentadoria integral pelas regras atuais e caso a proposta da reforma da Previdência for aprovada:
EXEMPLO 1
Mulher, 30 anos
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.000
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+25 anos (ela terá 65 anos de idade )
E com a reforma?
+43 anos (ela teria 73 anos de idade)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.840, ou 8% menos
EXEMPLO 2
Mulher, 40 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.500
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+15 anos (ela terá 55 anos)
E com a reforma?
+33 anos (ela teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.380, ou 8% a menos
EXEMPLO 3
Homem, 58 anos
Tempo atual de contribuição: 36 anos
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
1 ano (ele terá 59 anos)
E para receber a aposentadoria integral com a reforma?
+13 anos (ele teria 71 anos e 49 de contribuição)
EXEMPLO 4
Homem, 30 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.500
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+29 anos (ele terá 59 anos)
E com a reforma?
+43 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2.300, ou 8% a menos
EXEMPLO 5
Homem, 40 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 3.000
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+19 anos (ele terá 59 anos)
E com a reforma?
+ 33 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2.760, ou 8% menos
EXEMPLO 6
Homem, 30 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000
Tempo de contribuição: 10 anos
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo?
+ 35 anos (ele terá 65 anos)
E com a reforma?
+ 39 anos (ele teria 69 anos de idade)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 4.550, ou 9% a menos.
EXEMPLO 7
Homem, 45 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 25 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+12,5 anos (ele terá 57,5 anos)
E com a reforma?
+24 anos (ele teria 69 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 4.800, ou 4% a menos
EXEMPLO 8
Mulher, 38 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 20 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 4.000
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+17 anos (ela terá 55 anos)
E com a reforma?
+ 29 anos (ela teria 67 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 3.920, ou 2% menos
* Fonte: João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
** Cálculos levaram em consideração a fórmula vigente 85/95. Se for considerada a fórmula 90/100 (prevista para a partir de 2026), deve-se acrescentar 2,5 anos a mais de contribuição em cada similação
*** Os advogados destacam que essas são apenas simulações e que outros fatores podem influenciar no cálculo individual de cada aposentadoria
