“A diplomação não é posse. É apenas o resultado das urnas”, disse o Juiz
Através de uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, no Fórum Eleitoral de Vilhena, convocada pelo Juiz Eleitoral Anderson Cavalcante Fecury, que esclareceu sobre a diplomação dos vereadores que foram reeleitos e hoje se encontram presos.
Fecury explicou que a diplomação é um ato meramente formal, ação que declara como válido os votos recebidos pelo candidato eleito pelo povo. Porém, não significa que ele tomará posse. “O processo eleitoral, feito por cada candidato desde o início de sua candidatura, é finalizado através da diplomação. Que acontece quando o candidato alcança a quantidade mínima de votos para ser eleito. Então é importante ressaltar que, o Fórum Eleitoral está tratando apenas de eleições, não estamos nos referindo a nenhum exercício de cargo público”, disse Anderson, esclarecendo que a diplomação não significa que o candidato irá assumir ao cargo.
O juiz explicou também que, a diplomação só é realizada quando não há nenhum processo eleitoral comprovado que venha impedir a ação. Mas que, após a diplomação, existem prazos para dois recursos, sendo eles: I – Recurso Contra a Expedição da Diplomação e II – Ação de Impugnação de mandato eletivo (quando se comprova compra de votos, corrupção, fraldes e outros erros durante as eleições).
Ficando claro que, ainda que presos, os vereadores reeleitos serão diplomados devido aos critérios da Juta Eleitoral, mas não compete mais a Justiça Eleitoral decidir algo sobre os processos penais, somente eleitorais.
Sobre a prefeita eleita, Rosani Donadon, o Anderson também destacou que não há nenhum impedimento para a diplomação, uma vez que, ela está apta para receber o diploma de eleita.
A diplomação acontecerá na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, as 09h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, com entrada restrita somente para candidatos e convidados.
Redação
