Dez projetos de leis de autoria do Executivo não foram discutidos, nem votados por falta de quórum na Câmara de Vereadores de Vilhena. Projetos de Leis de dispõem sobre pagamentos de servidores, transporte escolar, rescisões/exonerações, entre outros terão que esperar serem aprovados quando a Casa de Leis tenha pelo menos sete vereadores
A Câmara Municipal de Vereadores no município de Vilhena está atravessando nas últimas semana momentos de muita tensão, causando uma verdadeira reviravolta no quadro de parlamentares, tendo em vista que seis vereadores foram afastados por ordem judicial por suposto envolvimento em esquemas de propinas para aprovar a criação de loteamentos na cidade.
Na última sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de novembro, o novo presidente da Casa, Célio Batista (PP), na ocasião escolhido por unanimidade entre os demais parlamentares, marcou a realização de três sessões extraordinárias para esta quinta-feira, 03, para assim aprovar Projetos de Leis de autoria do Executivo de caráter urgente, mas devido a uma nova investida da PF nesta quarta-feira, 02, que culminou na prisão de mais vereador, qual seja, Marcos Cabeludo (PHS) e a suspensão de posse da suplente Antônia Elza de Oliveira Magalhães, a popular Elza da Saúde, as sessões extraordinárias que a princípio seriam três, teve que ser reduzida a duas e não houve a 3ª discussão e muito menos aprovação de nenhuma matéria da pauta por falta de quórum parlamentar (falta de vereadores), apenas houve a leitura da pauta, 1ª e 2ª discussão.
A Câmara, hoje só conta com seis vereadores, Célio Batista (PP), Maria José da Farmácia (PSDB), Valdete Savaris (PPS), Helena Maria Rodrigues de Queiroz (Leninha do Povo) (PTB), Heloisa Bueno Matiello (PT do B) e Vera Lucia Borba (Vera da Farmácia) e, por esse motivo todas as matérias que precisam ser aprovadas por maioria absoluta da casa ficaram “trancadas”, ou seja, não poderão ser votados.
Cabe ressaltar que para a aprovação de algumas matérias precisa-se de seis vereadores, mas valer frisar que o presidente não pode votar, salvo se for para desempatar, então para que Câmara de Vereadores aprove os Projetos de Leis urgentes teria que contar com sete parlamentares, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo local.
Espera-se que essa situação seja solucionado o mais breve possível, tendo em vista que existe muitos projetos de leis que dispõem prorrogação do prazo de contratação de profissionais médicos, créditos adicionais suplementar por excesso de arrecadação e autorização de transferências de dotação orçamentárias.
Texto e foto: Redação
