PF EM AÇÃO
Novas prisão ainda podem ocorrer no transcurso desta semana. Ofício encaminhado à Presidência também comunica que em caso de indiciamento de servidores públicos os mesmos devem ser afastados de seus funções
O vereador José Garcia (DEM) foi preso na manhã de terça-feira, 18 de outubro, por agentes da Polícia Federal, após ser emitido contra o parlamentar um mandado de prisão em seu desfavor. Garcia foi preso quando estava indo até a Casa de Leis para participar de mais uma sessão da Câmara, no seu veículo foi encontrado documentos comprometedores (contratos de compra e venda de imóveis), fruto segundo a PF de um esquema de propina envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário (loteamentos) na cidade de Vilhena.
Garcia que esteve na sede da PF para prestar depoimento foi transferido ontem (18) para a carceragem local, onde aguardará decisão judicial. Enquanto Garcia está recolhido, a PF continua investigando, tendo em vista que no esquema de propina há evidências fortíssimas do envolvimento de outros vereadores.
Prova disso, foi a “visita” de agentes da PF à Casa de Leis com o intuito de entregar um ofício dirigido ao Presidente da Casa, Junior Donadon, onde se comunica que 5 dos atuais vereadores estão sendo indiciados pela Polícia Federal no inquérito 0178/2016-4 (inquérito que investiga os vereadores e empresários).
O ofício que está assinado pelo Delegado da PF, Flori Cordeiro de Miranda Junior elenca os nomes dos vereadores-indiciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo eles: Vanderlei Graebin (PSC), Carmozino Alves (PSDC), José Garcia da Silva (DEM), Jairo Peixoto (PP) e Junior Donadon (PSD).
De acordo com informações, nenhum vereador estava na Câmara Municipal quando os federais chegaram. Assim, o documento foi entregue ao Diretor Administrativo da Câmara.
OFÍCIO COMUNICA AFASTAMENTO DE VEREADORES
O ofício 1341/2016 encaminhado à Câmara de Vereadores nesta manhã, 19, comunica ao Presidente da Casa que os vereadores indiciados, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro devem ser afastados de suas funções imediatamente. Para se basear nessa determinação o Delegado da Polícia Federal, Flori Cordeiro destacou o Art. 17-D da Lei 9.6313/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
Diz o Art. 17-D: em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno. (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012).
Tendo em vista o andar da carruagem das investigações, os cinco vereadores indiciados devem ser imediatamente afastados conforme o ofício, assim os seus suplentes devem assumir as vagas, tendo em vista que ainda há matérias a serem apreciadas nas sessões ordinárias.
APROVAÇÃO DE OUTRO LOTEAMENTO
Durante a realização da 26º sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de outubro, os vereadores aprovaram o Decreto nº 37.492/2016 de autoria do Poder Executivo que tem como assunto a aprovação do Projeto do Condomínio Campos Elísios, resultado do Parcelamento do Lote 59C-1-A do Setor 12, Gleba Corumbiara.
No meio à confusão por causa da prisão do vereador José Garcia (DEM), os 09 vereadores presentes, colocaram o assunto em discussão e o mesmo foi aprovado, só o vereador Vanderlei Graebin (PSC) foi contra. O presidente da Casa, Junior Donadon não esteve presente na sessão ordinária.
Texto e foto: Redação
