O Ministério Público Federal (MPF/RO) comunicou ontem, 29, à reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) o arquivamento da Notícia de Fato 1.31.000.000404/2016-47, instaurada para apurar eventuais irregularidades no processo eleitoral de consulta à comunidade acadêmica da UNIR para escolha do reitor para o quadriênio 2016-2020.
O despacho que promoveu o arquivamento da Notícia de Fato foi emitido pelo procurador da República, Raphael Bevilaqua, uma vez que não foram constatadas irregularidades no referido processo eleitoral.
Entre as supostas irregularidades apuradas pelo MPF constavam denúncias de ausência de discentes regularmente matriculados na UNIR na lista de eleitores aptos ao exercício do voto e em desfavor de membro da Comissão Especial de Consulta para Reitor.
Após a análise dos autos e assegurando que as eventuais irregularidades não foram constatadas, o procurador do MPF, Raphael Bevilaqua, finaliza o despacho promovendo o arquivamento sumário da Notícia de Fato 1.31.000.000404/2016-47.
O procurador afirma que:
Após análise acurada, não se vislumbra elementos suficientes a ensejar a instauração de Inquérito Civil (§ 4º do art. 4º da Resolução 87/CSMPF), tampouco para a adoção de qualquer atuação judicial ou extrajudicial em face da Fundação Universidade Federal de Rondônia a serem desafiados por meio de Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública, sendo o arquivamento dos presentes autos a medida adequada.
Consulta à comunidade acadêmica
A consulta à comunidade acadêmica para escolha do reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) foi realizada no dia 30 de março de 2016, em todos os oito campi da UNIR no Estado.
O professor doutor Ari Miguel Teixeira Ott venceu a consulta com 52,25% do total de votos válidos, dos quais 73,49% foram de docentes, 13,13% de técnicos administrativos e 13,38% de alunos, conforme dados divulgados pela Comissão Especial de Consulta.
Os demais candidatos a reitor obtiveram o seguinte resultado: professora doutora Eleonice de Fátima Dal Magro obteve 36,50% dos votos, professor doutor Júlio César Barreto Rocha obteve 6,84% dos votos e professor doutor Júlio Robson Azevedo Gambarra obteve 4,41% dos votos.
Ao todo, participaram da votação 613 docentes, 426 de técnicos e 2252 alunos, totalizando 3291 votos em toda a consulta, incluindo votos válidos, brancos e nulos.
Posteriormente, o Conselho Universitário (CONSUN), na forma do Colégio Eleitoral da UNIR, referendou o resultado do processo de consulta à Comunidade Universitária para a escolha do reitor, que teve como vencedor o professor doutor Ari Miguel Teixeira Ott.
