A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), esteve reunida na manhã desta terça-feira (23) para tratar do processo de denúncia de Elias Júlio da Silva Filho, Darci Alves e Rozária Rodrigues de Morais, referente ao curso de sargento PM, no qual participaram, foram promovidos e após alguns meses, veio ordem para despromoção.
Também participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN) e Lazinho da Fetagro (PT). Dos convidados para depoimento, somente o comandante do 3º Batalhão de Vilhena, coronel Rildo José Flores, compareceu.
O deputado Jesuíno iniciou questionando ao comandante sobre o caso dos soldados da Polícia Militar que participaram do curso de sargento, foram promovidos, chegaram a desempenhar a função, mas que foram posteriormente surpreendidos com a despromoção.
O coronel Rildo confirmou conhecer o caso e que teria recebido e-mail da diretoria de pessoal da PM informando da despromoção dos três policiais militares. Disse que a legislação dos policiais e praças só trata das promoções e que em momento algum prevê a despromoção, sendo esta atípica, tendo conhecimento de apenas um caso na corporação e que ocorreu por ordem judicial, não por questões administrativas.
O comandante frisou que no Estatuto dos Policiais Militares, no artigo 84, § 4º, prevê que o policial que for promovido indevidamente permanecerá na graduação e será contado como o mais moderno dentre os que estão aguardando promoção por antiguidade.
Complementou afirmando que seis ou sete fizeram o concurso sob liminar e que o coronel Nilton Kisner fez a promoção com autonomia da administração pública, que pode rever seus atos quando for necessário.
O deputado Jesuíno disse que, quando houve a promoção de forma administrativa, também ocorreu o reconhecimento tácito por parte da administração e eles desistiram da demanda judicial. “Se for provado que houve mudança no parecer jurídico, quem fez esta alteração responderá por improbidade administrativa e até por crime militar, pois isso pode ter levado o Estado ao erro”, assegurou.
Ao final, ficou deliberada a convocação para o dia 30, às 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa, sob pena de não comparecimento de responderem por crime de responsabilidade, do procurador do Estado que atua no processo, do subcomandante da Polícia Militar, coronel Clayrton Pereira da Silva, do coronel Nilton Gonçalves Kisner, que está já na reserva remunerada, e do coronel Alexandre Luiz de Freitas Almeida.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
