O clima de insegurança nas propriedades rurais não tituladas é prejudicial ao desenvolvimento, declarou o governador Confúcio Moura ao abrir, nesta segunda-feira (22), em Porto Velho, audiência que tratou de problemas fundiários e suas consequências em Rondônia.
Presente à reunião, o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Góes Silva, anunciou que o governo federal pôs em operação nova etapa na titulação de imóveis.
O fato de milhares documentos definitivos de terras estarem prontos no Incra de Rondônia e não terem sido entregues foi objeto de críticas diversas. O superintendente do órgão, Cletho Muniz de Brito, disse que a regularização fundiária vai ajudar o estado a desenvolver ainda mais. Brito acrescentou que o estado sairá do vermelho nos números de conflitos agrários
Segundo Confúcio Moura, o estado nada pode fazer para resolver o impasse da falta de documentos porque a competência cabe à União. “O Incra deve fazer a regularização ou delegar poderes para que façamos este trabalho. O que conseguimos realizar até agora é resultado de iniciativas voluntárias”, acentuou.
O governador afirmou que há 90 mil propriedades necessitando de documentação definitiva, o que significa igual número de famílias que não têm acesso ao crédito e são obrigadas a produzir apenas o suficiente para sobreviver. Confúcio também citou o fato de que a insegurança afasta produtores e desvaloriza a terra.
Para Leonardo Silva, é inexplicável que o Incra tenha ficado tanto tempo sem entregar títulos rurais. Para corrigir a demanda, ele anunciou que há uma determinação do governo federal para que 250 mil propriedades sejam tituladas até o final de 2017, em todo o país.
ENTREGA
O processo, segundo o presidente do Incra, inicia em Rondônia, onde três mil documentos estão prontos para chegarem aos titulares. Três deles foram entregues durante a audiência a famílias do projeto de assentamento Joana D’arc, localizado em Porto Velho.
A violência, que decorre da falta de regularização das propriedades, foi discutida na reunião reservada que o governador manteve com o presidente do Incra, com a presença de representantes das bancadas federal e estadual, o secretário chefe da Casa Civil Emerson Castro e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ênedy Dias.
As 147 ordens de reintegração de posse determinadas pelo Judiciário, conforme Confúcio Moura, atrasam porque são antecedidas de tentativas conciliação para evitar conflitos graves. Ao mesmo tempo, são buscadas soluções para atender a demanda por terras.
Confúcio Moura terá uma audiência na Presidência da República, no próximo mês, e pretende entregar proposta para mudar o panorama da regularização fundiária em Rondônia. “O modelo que existe não funciona”, resumiu o governador.
