Objetivo é garantir o voto a preso e adolescente internado provisoriamente.
Ação é resultado de cooperação técnica entre entidades públicas e civis.
O direito ao voto será garantido aos presos e aos adolescentes internados provisoriamente no sistema prisional de Rondônia, segundo informou nesta quarta-feira (10) o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Segundo a Justiça Eleitoral, as seções eleitorais serão instaladas dentro das unidades prisionais e de internação em todo estado de Rondônia.
O voto nas unidades prisionais, segundo o órgão, é resultado de acordo de cooperação firmado entre várias entidades públicas e civis. A medida, aprovada pelo presidente do TRE-RO, desembargador Rowilson Teixeira, conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conedca) e da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO).
A normatização do voto do preso provisório, segundo a Justiça Eleitoral, encontra-se regulamentado pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pela Resolução TRE-RO n. 06/201.
G1
