Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 05 de agosto, a 2ª sessão extraordinária do segundo semestre de 2016 na Câmara de Vereadores de Vilhena, na qual, foram votados e aprovados em plenário seis projetos de leis enviados pelo Executivo, que teve a ausência dos vereadores José Garcia (DEM) e Marta Moreira (PSC). Sendo os projetos:
O projeto de lei N° 4.854/2016 que autoriza a efetuação de transferências de verbas orçamentárias no valor de R$ 53.693,00 no vigente orçamento-programa e das outras providências. SEMTRAN para pagamentos de despesas de exercícios anteriores referentes às rescisões/exonerações e para SEMAGRI na aquisição de material de expediente e manutenção.
O projeto de lei N° 4.855/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 685.300,00 no vigente orçamento-programa e das outras providências. Gabinete do Prefeito, PGM, SEMAD, SEMFAZ e SEMTIC para pagamentos de servidores no mês de agosto e complementação dos valores de juros da dívida, referente à amortização da dívida pública.
O projeto de lei N° 4.857/2016 que autoriza a efetuação de transferências de verbas orçamentárias no valor de R$ 162.080,78 no vigente Orçamento-Programa e das outras providências. SEMTER para pagamentos de rescisões/exonerações de servidores. SEMEC para aquisição de diesel para abastecer para abastecer ônibus no deslocamento de atletas que participarão dos Jogos Escolares de Vilhena – JIR e SEMED para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentações dos servidores.
O projeto de lei N° 4.858/2016 que autoriza a efetuação da Transposição de verbas orçamentarias no valor de R$ 73.273,00 no vigente Orçamento-Programa e das outras providências. Procuradoria Geral do Município, SEMEC e SEMAS para pagamento de rescisões/exonerações de servidores. SEMEC para pagamento de energia elétrica do Parque Recreativo São Paulo, Kartódromo, Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins e dos Ginásios: Jorge Teixeira de Oliveira, Geraldo Donadon e Margarida Silva Almeida e SEMAS para pagamento de concessões de diárias para servidores.
O projeto de lei N° 4.859/2016 que autoriza a efetuação de Transposição de verba orçamentária no valor de R$ 77.521,00 no vigente Orçamento-Programa e das outras providências. SEMUS para pagamento dos servidores efetivos e comissionados e por prazo determinado referente ao mês de julho.
O projeto de lei N° 4.860/2016 que autoriza a efetuação da Transferência de verbas orçamentárias no valor de R$ 1.491.591,00 no vigente Orçamento-Programa e das outras providências. SEMUS para pagamento de folha dos servidores efetivos comissionados e por prazo determinado referente ao mês de julho.
O presidente da Casa de Leis, Junior Donadon, explicou que os projetos foram colocados em pauta devido ao pedido de regime de urgência do Executivo. “Os servidores municipais sempre serão prioridade na nossa gestão. Mais, ainda, em se tratando do sagrado pagamento da categoria. São os servidores quem comandam o andamento da máquina pública”, ressaltou.
Texto: Redação/Assessoria
Foto: Folha de Vilhena
