O atual modal tributário aplicado na produção, transporte e consumo de energia elétrica em Rondônia se transformou em uma das mais importantes demandas perseguidas pelo Movimento Municipalista regional. A Associação Rondoniense de Municípios – AROM iniciou articulações políticas institucionais a fim de criar uma agenda de discussão sobre o tema junto aos órgãos pertinentes. A entidade começou a mobilizar o seguimento e pretende escancarar à sociedade a necessidade de rever a prática atual em que nada da energia gerada fica no Estado, mas o setor opera com imunidade tributária, prejudicando as receitas das prefeituras, e como um todo, a população de Rondônia.
Pelas declarações da AROM aos Poderes Legislativo e Executivo Estaduais, atualmente o desequilíbrio na distribuição dos repasses do imposto de ICMS sobre a energia, bem como todas as riquezas geradas pelo setor são injustos e implicam em perdas desastrosas de receitas pelas Prefeituras e o Estado. A instituição focaliza a insatisfação e a tomada de providências sobre a robusta operação lucrativa das principais usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. A associação defende que o ICMS oriundo do consórcio seja pulverizado em todos os Municípios e avalia que seus prejuízos ambientais e sociais são desproporcionais, pois os rondonienses não consomem a energia, nem obtém serviços públicos advindos da arrecadação de ICMS frente a produção de energia realizada no Estado.
Autor: Assessoria
