Multa pelos danos ambientais em presídio de Vilhena chega a R$ 163 mil. MP pede licenciamento ambiental e abrigo para resíduos, entre outros itens.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizou ação civil pública nesta semana para que o Estado obtenha licença ambiental do Centro de Ressocialização Cone Sul, localizado no município de Vilhena (RO), distante 700 quilômetros de Porto Velho. Conforme apurações do MP, há evidências de graves danos ambientais na área em que o presídio está instalado. A multa pelos danos ambientais que o Estado deve pagar chega a R$ 163 mil, segundo o MP-RO.
De acordo com o órgão, o presídio foi implantado sem nenhuma das autorizações ambientais exigidas. Desde 2013, diversos ofícios foram emitidos à Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), mas nada foi feito.
Além da obtenção do licenciamento ambiental obrigatório, o MP pede ainda que o Estado consiga a outorga de captação de água efetivada pelos dois poços semi-artesianos, instale um abrigo para resíduos sólidos oriundos do Centro e realize a manutenção corretiva em todas as unidades e estruturas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O órgão solicita também o acolhimento da ação para que o Estado cumpra no prazo de 60 dias as exigências e faça, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$2 mil, a revisão do Plano de Controle Ambiental, implantação ou contratação de um laboratório para execução de testes e medições diárias da ETE, apresentação do Relatório de Monitoramento Ambiental, entre outras medidas.
Procurada, a Semma informou que a secretaria só atua no perímetro urbano da cidade e como o presídio está localizado na zona rural, a responsabilidade é da Sedam. O G1 tentou contato com a Sedam e a Sejus, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Fonte: G1
