Valdir Raupp solicita revisão e aprovação do PL 125 em pronunciamento no Senado
Pronunciamento atendeu a solicitação da presidência da Associação dos Sindicatos das Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi)
O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) solicitou, na seção ordinária do dia 13 de junho do Senado Federal, a aprovação urgente do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC ) 125/2015, que atualiza a LC 123/2006, do Super Simples, a qual concede regime tributário diferenciado e simplificado para as micro, pequenas e médias empresas. A intervenção do senador atendeu a uma solicitação do presidente da Associação Nacional dos Sindicatos das Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi), Joseph Coury , e do vice-presidente, Leonardo Sobral , que também preside o Simpi/RO, Leonardo Sobral. Eles alertaram o senador sobre a necessidade de fazer adequações no PLS 125/2015, antes de sua aprovação final no Congresso Nacional.
De acordo com os dirigentes da Assimpi, o PLS 125, que aumenta o teto do faturamento do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões – expandindo o número de empresas aptas aos benefícios da LC 123/2006 – também altera o número de faixas de enquadramento, passando das atuais 20 para até sete faixas, sendo que essa redução obriga o empresário a fazer cálculos para a tomada de decisão de enquadrar a sua empresa no Supersimples ou de recolher os impostos pelos regimes de lucro presumido ou lucro real, a partir de R$ 800 mil de faturamento.
Ainda segundo os representantes das médias, pequenas e micro empresas, outra questão importante para o setor tem a ver com a Substituição Tributária, principalmente sobre o ICMS, sendo que o assunto não é mencionado no PLS 125. Leonardo Sobral sugere que seja criado um Grupo de Trabalho, provavelmente no âmbito do Confaz (Conselho Nacional Fazendário), para discutir a Substituição Tributária, que tanto afeta as Micro e Pequenas Empresas do Brasil.
Das 16 milhões, 987 mil e 890 empresas ativas do país, 91,6% são de micro e pequeno porte., sendo que, em Rondônia, das 119 mil empresas ativas, 112 mil são de porte médio, pequeno ou micro, de acordo com dados da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Citando estes números, Valdir Raupp ressaltou “ a importância do setor para a retomada do crescimento econômico e a recuperação de empregos no Brasil, o que, por si só, já justifica que exista consenso no Senado sobre a necessidade de atualização do Simples Nacional”.
Tramitação do PLs 125
O PLC 125 foi distribuído para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em setembro do ano passado , sendo aprovado em dezembro na forma de substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy, de São Paulo. O projeto de lei propõe uma série de alterações. Além do aumento do teto de faturamento no Supersimples de R$ 3,6 três milhões para até R$ 4.8 milhões, o PL 125 permite a inclusão de novos beneficiários, estendendo os benefícios da LC 123/2006 para mais de 450 mil empresas, envolvendo 142 atividades.
Conselho de Desenvolvimento
Ainda durante o seu pronunciamento, Valdir Raupp, se comprometeu em conversar com o presidente em exercício, Michel Temer, sobre a inclusão de representantes da Assimpi no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que atua com sugestões na gestão do País. Segundo Leonardo Sobral, a Assimpi fez parte do Conselho desde a sua formação, em 2003, tendo sido reconduzido desde então, mas não foi incluído em sua mais nova formação.
Assessoria
