A Polícia Civil cumpriu na manhã desta sexta-feira, 10 de junho, 6 mandados de prisão preventiva expedida pelo Poder Judiciário da comarca de Vilhena. Entre as pessoas detidas durante a Operação Tríade (nome dado à Operação pelo envolvimento de 2 secretárias municipais e uma empresa privada) estão: o secretário de administração, Elizeu de Lima, o ex-secretário de comunicação, José Luiz Serafim, o ex-assessor Nicolau Junior, o ex-chefe de gabinete, Bruno Pietrobon, o advogado Josafá Bezerra e o empresário Rudney Rizzioli, responsável pela empresa Elotech que prestava serviços de informática ao SAAE e à Prefeitura, este último preso em Maringá (PR). Ainda há um mandado de prisão em aberto contra o servidor Miguel Severino Junior que, segundo informações está na cidade de São Paulo.
De acordo com o Delegado Regional, Dr. Fabio Campos, o desencadear das investigações e a deflagração de uma nova operação partiram da Operação Stigma realizada pela Polícia Federal em Vilhena e da Operação Água Limpa da Polícia Civil no começo deste ano. Assim, com base nestas duas operações, nasceu a “Operação Tríade” que é de competência absoluta das autoridades estaduais, tendo em vista que houve esquema de fraude em licitações em diversos setores da administração municipal,
Durante coletiva à imprensa, o Delegado Fábio que está coordenando as diligências do Delegado Lincoln Mizusaki, declarou aos meios de comunicação local que o Ministério Público após denúncias enviou à Delegacia da Polícia Civil em Vilhena documentos onde se detectaram reconhecimento de dívidas que giram em torno de R$ 2 milhões e 400 mil reais sem qualquer licitação em vários processos administrativos, o que configura crime de fraude de acordo com a Lei de Licitações 8.666/90.
Quanto ao envolvimento dos ex-secretário, servidores e advogados, o Delegado reafirmou que foram sete mandados de prisão expedidos, onde 5 deles foram cumpridos em Vilhena, 1 em Maringá/PR e outro ainda está em aberto e será cumprido nos próximos dias.
DESPESAS SEM LICITAÇÃO
O Delegado na coletiva ainda explicou que despesas geradas sem licitação em alguns casos envolve falsificação de documentos, tendo em vista que há falsificação de assinaturas e carimbos de empresas que prestam serviços e, ao que tudo indica isso foi o que aconteceu em Vilhena já que há fortes indícios documentais que empresas recebiam parte do dinheiro global, configurando assim desvio de verbas públicas.
ANTIGAS OPERAÇÕES
Muito se comentou que a Operação Stigma (Polícia Federal) e a Água Limpa no SAAE (Polícia Civil) estariam vinculadas à nova operação e, conforme o Delegado para deflagrar a Operação Tríade utilizou-se de provas colhidas nas duas operações anteriores, a título de exemplo é o caso da empresa Elotech (um dos núcleos envolvidos e vencedora de todos os certames licitatórios) que já estava sendo investigada na operação Água Limpa, por fraude em licitações no valor de R$ 112 mil anual de 2013-2016 com o SAAE. “A licitação com a empresa Elotech foi dirigida, ou seja, ela foi montada para que aquela empresa sempre ganhasse e assim prestasse o serviço. Isso quer dizer que houve crime de fraude em licitações”, diz Campos.
O Delegado também ressaltou que as outras operações que desvendaram fraudes na esfera federal, com desvio de recursos na saúde, assim como na esfera estadual ajudaram e contribuíram muito para poder montar o quebra-cabeças.
DILIGÊNCIAS NA PREFEITURA
Desde as primeiras horas da manhã a Polícia Civil fez buscas e apreensão de documentos na Secretaria de Integração Governamental e na Secretaria de Administração. “Todos os documentos recolhidos serão minuciosamente analisados. As investigações não param por aqui porque perícias ainda vão ser realizadas, documentos analisados e eles possivelmente abrirão outros caminhos e novas investigações”, diz o Delegado.
NOME DA OPERAÇÃO: TRÍADE
Conforme Campos, o nome dado à operação se deve ao envolvimento de três núcleos (Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Comunicação e empresa Elotech) que foram investigados pelo reconhecimento de dívidas sem licitação, configurando fraude.
- Na Secretaria Municipal de Obras, foi detectado que dos mais de um milhão e quinhentos mil reais gastos sem qualquer licitação, o que por si só já é crime, constatou-se pagamentos, por exemplo, de cerca de R$ 379 mil reais em “cascalho” sem qualquer licitação prévia, sem qualquer fiscalização de fornecimento dos produtos pagos, sendo comprovado que as requisições de entrega desses cascalhos, que constam como destino as vias públicas de Vilhena, foram assinadas de forma fraudulenta. Ainda assim, gastou-se mais de um milhão de reais em asfalto, valor esse recebido pela empresa Projetus Engenharia, sem qualquer licitação, além de outros casos.
- O segundo órgão investigado foi a Secretaria Municipal de Comunicação, sendo comprovado que o na época Secretário José Luis Serafim contratou uma empresa de sonorização no valor de R$120 mil reais com verbas da Prefeitura, também sem qualquer licitação e, dos R$ 120 mil reais que constam pagos no processo de “reconhecimento de dívidas”, apenas 10 mil reais foram efetivamente pagos ao prestador de serviço, já os outros R$ 110 mil reais apontam terem sido desviados através de falsificação de carimbos e assinaturas da empresa no processo.
- O terceiro núcleo é relacionado à empresa Elotech, oriunda do Maringá-PR, que, segundo as investigações, recebeu apenas num dos casos R$ 120 mil reais da Prefeitura, também sem qualquer licitação, pagamento promovido pelo então Secretário Severino Junior.
Ocorre que as investigações indicaram que essa empresa, recebedora de milhões em contratos com a Prefeitura, pagou R$ 205 mil reais em propina para servidores municipais, dentre eles Bruno Leonardo Pietrobom, Nicolau Junior (ex-servidores) sob supervisão de Severino Barros Junior. Tais provas chegaram a ser tangenciadas em investigações realizadas pela Polícia Federal e MPF em 2015.
Ao finalizar a coletiva, o Delegado informou que ainda tem algumas empresas envolvidas em esquemas e que ainda há investigações em andamento que podem gerar novas investigações e inclusive prisões.
Veja :
Secretários e ex-servidores municipais são presos pela Polícia Civil em Vilhena
Polícia Civil prende mais um na Operação Tríade em Vilhena
Texto: Redação
Foto: Nataly Labajos
