“Agradeço aos vereadores pela aprovação de tão importante projeto que vai beneficiar todas nossas famílias”. Com estas palavras, o presidente da Associação dos Mototaxistas de Vilhena, Sérgio da Silva, acompanhado de mais de 30 profissionais das duas rodas, retribuiu a aprovação de uma emenda aditiva no projeto de Lei 4.608/2015, que beneficia diretamente essa categoria.
A propositura foi discutida e aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, na Casa de Leis.
Sérgio se referia à Emenda Aditiva de número 001/2016, de autoria do vereador Célio Batista (PP), que alterado o artigo 4 da Lei 1.308, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o serviço urbano de transporte individual de passageiros por meio de mototáxi. O projeto original é do vereador Carmozino Taxista (PSDC).
Com a aprovação da emenda, a permissão para exploração dos serviços de mototáxi é pessoal e intransferível e somente será outorgada aos cidadãos e/ou empresas de reconhecida idoneidade moral. Entre os principais pontos, a proposta transfere a concessão para o cônjuge/companheiro (a), descendente ou ascendentes, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres.
Em sua justificativa, ao usar a tribuna da Casa, Célio Batista explicou que os serviços de mototaxistas reúnem uma categoria expressiva de mais de 90 (noventa) profissionais, que retiram o sustento de suas famílias, aquecem a economia e oferece transporte de pessoas e mercadorias a centenas de vilhenenses, sob duas rodas. “Apesar das enormes dificuldades que principalmente os mototaxistas enfrentam como falta de segurança e precárias vias de acesso, os mesmos exercem relevantes serviços, merecendo do estado a devida proteção. Com esta propositura, buscamos a crescente regulamentação desses profissionais para o exercício dos seus direitos”, explicou o parlamentar.
O presidente da Câmara, Junior Donadon (PSD), comemorou a aprovação do projeto e lembrou de sua luta por essa categoria quando fazia parte de gestões anteriores no executivo municipal. “Acompanho a evolução do que aconteceu com esta categoria. Vilhena foi o primeiro município em Rondônia que regulamentou a profissão de mototaxista, antes mesmo de ser regulamentada em nível federal. A aprovação deste projeto é importante, já que este serviço público acaba sendo parte integrante da família. Assim, abrimos caminho para o fortalecimento da categoria”, explicou o parlamentar.
Aos mototaxistas, Junior Donadon, ainda, sugeriu protocola ofícios junto à bancada federal para outra conquista: desconto em impostos na aquisição de motocicletas. “Estamos para ajudar a categoria no que for necessário”, concluiu o vereador Carmozino Taxista.
Assessoria
