Sem dúvida é mais uma relevante Lei em Vilhena. O prefeito José Luiz Rover sancionou Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Donadon (PSD), presidente do Poder Legislativo, que prevê o controle da merenda pelas próprias escolas municipais em Vilhena.
A Lei 4.311/201 foi sancionada no dia 8 de abril e passou a valer a partir de sua publicação.
O projeto em questão cria o Programa de Qualificação Municipal da Alimentação Escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (PQMAE), buscando maior transparência e controle na gestão do repasse para aquisição e preparação da alimentação escolar, destinada aos alunos da educação básica.
Isto compreende a educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) dando autonomia às escolas da rede municipal de ensino de Vilhena, no gerenciamento, compra e preparação da merenda escolar, conforme dispõe o artigo 6 da Lei número 11.947 de 16 de junho de 2009, e na regulamentação proposta pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme o projeto apresentado por Junior Donadon, o programa tem como objetivo principal atender às necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de ensino, bem como orientá-los quanto à prática de hábitos alimentares saudáveis durante o período de estudo.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) regulamentará o valor dos repasses dos recursos financeiros destinados às escolas, calculando 200 dias anuais de atendimento. Os cardápios de alimentação escolar deverão ser elaborados pela nutricionista responsável.
Para Junior Donadon, o projeto busca atender estudantes durante o período de estudo através de uma correta alimentação, elaborada por técnicos nutricionais vinculados diretamente à SEMED, por meio do PQMAE. “O problema da merenda escolar nas escolas municipais sempre foi motivo de reclamação da comunidade em Vilhena. Com esta proposta, acreditamos que a questão melhore, visando uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento de hábito alimentar saudável”, concluiu.
Assessoria
