Se a determinação não for cumprida, o Governo deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 3.000,000
Finalmente uma notícia que trouxe alegria e esperança aos pais, alunos e moradores em geral do Distrito Planalto do São Luiz, no município de Cabixi.
Após quase um mês de luta, envolvendo a Comissão de pais e alunos com o Governo do Estado a comunidade conseguiu uma liminar na justiça para o retorno imediato das aulas regulares ofertadas aos alunos do 1º ano de Ensino Médio na Escola Estadual Planalto.
O impasse iniciou quando a secretária regional de educação, Oracira Godinho, que segundo a comunidade, quis de todas as formas implantar o Projeto de Educação com Intermediação Tecnológica aos alunos do ensino médio da Escola em substituição ao ensino regular que até então era ofertado na unidade, projeto este rejeitado pela comunidade, em especial pelos alunos.
Foram dias de protestos, iniciando com a paralização de todos os alunos, depois a retirada dos equipamentos da sala de vídeo, impedindo o acesso da secretária nas dependências da escola, faixas, cartazes, reuniões, solicitações de apoio às autoridades, enfim, uma luta com gritos que parecia não chegar aos ouvidos de quem pudesse solucionar a questão.
Porém, após muita insistência, a comunidade conseguiu uma medida liminar, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade de Colorado do Oeste que emitiu nota antecipatória da tutela jurisdicional específica, obrigando o Estado a suspender as aulas do ensino médio através do projeto mediação tecnológica (ensino à distância) até que sejam preenchidos todos os requisitos exigidos pela legislação (LDB – credenciamento junto ao MEC, completa instalação e local apropriado).
Devendo retomar imediatamente as aulas regulares presenciais aos estudantes da Escola Planalto, determinando também a contratação de um professor para lecionar a matéria de Língua Portuguesa e providenciar a substituição dos professores que sairão da referida Escola no mês de julho /2016 conforme informado pela SEDUC.
Destacando também que, caso a medida não seja cumprida, o Governo deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 3.000,000 (três mil reais).
A comunidade vibra com notícia, através das redes sociais e agradecem a todos pelo apoio recebido nestes últimos dias, “Agradecemos a todos que nos apoiaram diretamente ou indiretamente seja pai, colaborador, MPA, Sintero do nosso município e de outros municípios, também aos meios de comunicação que não deixaram nossa luta esquecida, obrigado”, declarou um representante da Comissão de Pais.
Texto e Fotos: Jesica Labajos
