Parece que o impasse entre um pequeno distrito de Cabixi contra o Governo Estadual está muito longe de ter um ponto final. Na manhã desta segunda-feira, 14 de março, o jornal Folha de Vilhena recebeu uma nota enviada pela Comissão de Pais, representando alunos da Escola Estadual Planalto, instalada no Distrito de Planalto São Luiz, em Cabixi.
A nota informa que a luta continua e que o Governo, através da Secretária Regional de Educação Oracira Godinho vem tentando de todas as formas a inclusão do Projeto de Educação com Intermediação Tecnológica, constituindo em uma alternativa pedagógica para atender a jovens e adultos que, prioritariamente, moram em localidades distantes (ou de difícil acesso) em relação a centros de ensino-aprendizagem onde não há oferta do Ensino Médio, além de atender a localidades que tenham deficiência em profissionais com formação especifica em determinadas áreas de ensino.
O projeto não é aceito pela comunidade que desde o início do ano letivo vem lutando contra a implantação do mesmo, solicitando do Governo e das autoridades providências para que os alunos do 1º ano não sejam prejudicados.
Veja a nota emitida:
Mais uma vez a secretária toma uma decisão pela comunidade do Planalto São Luiz, arrogante arbitraria e com certeza com perseguição contra o povo desse lugar. Talvez por ser uma pequena comunidade que lutam por seus ideais, pais preocupados com o ensino que o Governo diz oferecer, mas na verdade querem implantar de qualquer forma sem dar o direito do povo dizer se aceita ou não. Como essa história já vem de algum tempo iniciando com paralisação das aulas, depois a retirada dos aparelhos da sala e em seguida proibição da Srª Oracira na Escola, agora ela em retaliação proibiu, com ameaça, a direção da escola que as aulas fossem ministradas aos alunos do primeiro ano do ensino médio. Os alunos vão à escola, temos os professores, mas estão proibidos de dar aulas. Parece até que esta secretária está acima da lei, não respeitando a decisão da comunidade, não respeitando o estatuto da criança e do adolescente que diz:
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990/ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: IV – direito de organização e participação em entidades estudantis; V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Nós pais não estamos pedindo nada demais, apenas a continuidade do ensino médio conforme vem sendo desenvolvido desde 1998 e precisamos apenas de um professor de português que a própria SEDUC transferiu em período probatório para outra escola e não disponibilizou outro para ocupar o cargo, tanto é que desde o sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio está sem professor de Língua Portuguesa, e assim que conseguimos um professor para vir ocupar essa disciplina a secretária Oracira simplesmente a lotou em outra escola. Aí indagamos é ou não perseguição pela comunidade? Até aonde essa mulher tem o direito de decidir? Será que ela tem toda essa autonomia? Nós pais repudiamos a forma de administração dessa secretária e deixamos bem claro que não aceitamos que ela decida por nós. Se preciso for vamos recorrer a instâncias superiores de ensino em protesto contra a sua administração e não aceitamos mais debates e nem a presença dela em nossa comunidade, falamos apenas com quem tem poder de decisão.
O jornal Folha de Vilhena mais uma vez abre espaço para que a secretária regional pronuncie-se sobre o caso e informe a população qual realmente é a intenção do Governo.