Uma das primeiras ações da Câmara Municipal, a escolha das Comissões Permanentes, deve ocorrer na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro, em Vilhena.
Ocorre que a primeira sessão do ano será realizada na próxima terça-feira, 2, e, regimentalmente, o Legislativo tem até 8 dias para a formação da composição.
Devido ao feriado de carnaval do 9 de fevereiro, a sessão ordinária será transferida para a quinta-feira, 11. Entretanto, o plenário é soberano para eventuais modificações na data.
As Comissões Permanentes são de caráter eminentemente técnico-legislativo. Ao todo são quatro: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras (COSPAMAT) e Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS).
Cada comissão é composta por três parlamentares, sendo um Presidente, um secretário e um membro. Eles são encarregados de emitir os pareceres quanto à legalidade para que os projetos possam ser votados pelo plenário. “A formação das Comissões é fundamental para o bom andamento democrático e social das atividades na Casa de Leis, com a análise e fiscalização de projetos que visam o desenvolvimento do município e uma melhor qualidade de vida dos vilhenenses”, enfatizou Junior Donadon.
A primeira sessão ordinária ocorrerá na próxima terça-feira, 2 de fevereiro.
Assessoria
