Foi lido na sessão de terça-feira (dia 7), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei de autoria do Vereador Célio Batista, que trata sobre a distribuição gratuita de medicamentos à população de baixa renda e idosos residentes no Município.
Segundo a leitura, o parlamentar visa arrecadar os medicamentos através de coleta feita junto à população. Entretanto, para efetuar retirada, os beneficiários do Programa deverão apresentar receituário médico.
Em justificativa, Célio afirma que 50% dos medicamentos utilizados no mundo são prescritos e usados de forma incorreta. “Diante deste cenário, tantos os países desenvolvidos como em desenvolvimento têm investido em programa com o objetivo de diminuir o desperdício e o uso irracional”, ponderou.
Embora já exista a “Farmácia Popular”, custeada pelo Governo Federal, o vereador acredita que é de extrema importância a criação de outros meios para suprir a grande demanda pela busca de medicamentos, uma vez que, segundo dados da OMS, há um acréscimo considerável de pessoas que fazem uso de diversos medicamentos.
O Célio Batista mostra preocupação no que respeita à área, já tendo lançado e aprovado, este ano, uma lei que trata sobre o combate à depressão no Município.
O “Programa Farmácia Solidária” foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara, onde passa por análise para que possa seguir para votação no Plenário.
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