A lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia projetou um orçamento para o ano de 2016 de R$ 6.623.012.164,00. O Projeto de Lei Ordinária (PLO 201/2015) que trata do assunto, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, deverá ser votado na Assembleia Legislativa no próximo dia 15.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, o deputado Cleiton Roque disse que expirou no dia 1º de dezembro o prazo para deputados apresentarem emendas. “O prazo regimental foi até 23 de novembro, mas prorrogamos em razão de feriado e agendas externas do parlamento”, explicou.
Cada parlamentar teve o direito de apresentar emendas no valor de R$ 3 milhões. Não foram muitas as emendas indicadas, segundo ele.
O esforço do relator tem sido no diálogo com os parlamentares para que entendam que “algumas alterações propostas na lei orçamentária requerem conversa com representantes do governo.” “Temos que dar atenção muito séria a isso, porque de fato quem tem a liberdade de definir o que precisa é o Executivo, e em respeito ao gestor temos procurado dialogar para fazer alterações de comum acordo”, disse.
O relator informou haver conversas para, de forma inédita, nunca antes promovida no orçamento estadual, incluir para a agricultura e pecuária investimentos que possam quase dobrar o que está estimado na lei enviada pelo governo rondoniense, R$ 10 milhões. “Isso nunca ocorreu, e se acontecer o setor produtivo será fortalecido”, afirmou.
O deputado Cleiton Roque já está analisando as emendas para avaliar e concluir o relatório final. “No máximo dia 15 de dezembro, pela manhã, votamos na Comissão e à tarde levamos a Plenário”, disse o relator, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, completando que “podemos concluir antes, submeter a avaliação dos membros da Comissão, com a intenção de produzir uma peça orçamentária o mais próxima possível da realidade”.
Na Mensagem 217 encaminhada ao Poder Legislativo tratando do projeto de orçamento, que precisa ser votado antes de iniciar o recesso parlamentar, o governador Confúcio Moura destaca que a lei que estima a receita e despesa de Rondônia para o próximo ano “reflete a responsabilidade do governo em agregar a regionalização da economia e melhoria social em favor da sociedade, objetivando proporcionar o desenvolvimento mais justo e equilibrado para todos”.
A lei compreende o Orçamento Fiscal referente aos poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo além dos órgãos da administração direta e indireta, os fundos, empresas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. A despesa total é fixada no mesmo valor da receita, sendo que a maior parte dela – R$ 5,205 bilhões – integra o Orçamento Fiscal.
O governador apresenta na Mensagem detalhamento da situação econômico-financeira do estado, uma exigência da Lei Federal nº 4.320, de 1964, que versa sobre as contas públicas neste ano de 2015.
Fonte: Decom
