Dois requerimentos, autoria da vereadora Valdete Savaris (PPS), vão marcar a sessão ordinária desta terça-feira, 1 de dezembro, na Câmara de Vilhena.
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O parlamentar requer que o Executivo informe e mostre comprovante de pagamento de mais de R$ 1 milhão referente a reconhecimento de dívida de um processo junto à empresa Projetos Engenharia e Construções Ltda. Requerem, também, informações do orçamento de 2015 do Fundeb.
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Transferências de Dotação Orçamentária também estão incluídas na pauta da sessão legislativa, que inicia às 08h00 no auditório da Casa de Leis.
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
1º/12/2015 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.707/2015
1ª Discussão
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Dispõe sobre a concessão de diária aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Diretoria do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.708/2015
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 103.678,15 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldos não utilizados referente aos Convênios: Construção da Escola Pró-Infância, no valor de R$ 56.516,02 e Seminário de Educação Inclusiva (formação de professores/profissionais de serviço e apoio escolar), no valor de R$ 47.462,13. | Poder Executivo |
| 4.709/2015
Leitura
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. | Poder Executivo |
| 4.710/2015
Leitura |
Institui o Programa “Farmácia Solidária” e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| REQUERIMENTOS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 044/2015
Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo nº 1551/2015 e comprovante de pagamento no valor de R$ 1.085.926,27 (um milhão, oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referente ao reconhecimento de dívida do referido processo pago à empresa Projetos Engenharia e Construções Ltda. | Vereadora Profª Valdete |
| 045/2015
Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Processo nº 1803/2015 – referente Prestação de Contas de 2014, contendo os pareceres do MPC/TCE-RO, relatórios técnicos, decisões em despacho de definição de responsabilidade, decisões e pareceres prévios, bem como informe as providências que foram tomadas referentes à aplicação de R$ 950.820,18 (novecentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e dezoito centavos) do orçamento de 2015 (FUNDEB 60%), que foram utilizados para pagamento de despesas de exercício anterior, concernente à folha de pagamento dos servidores (professores) de dezembro de 2014.
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Vereadora Profª Valdete |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 536/2015
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Troca de lâmpadas e reparos nos postes de iluminação da Rua Ana Neri, altura da Escola Maria Arlete Toledo. | Vereador Garcia |
| 537/2015 | Pintura de faixa de pedestres na Avenida Paraná, em frente as Escolas Professora Ivete Brustolin e Abílio Juliano Nicolielo Neto, Praça do Mensageiro e Ginásio de Esporte Geraldão. | Vereador Garcia |
| 538/2015 | Reparo completo nas instalações elétricas das escolas do Município. | Vereador Garcia |
| 539/2015 | Realização de análise na água e limpeza nos poços artesianos dos Bairros: Bela Vista, Novo Tempo, Setores 17 e 35. | Vereadora Marta Moreira |
| 540/2015 | Limpeza do Bairro Vila Operária e encascalhamento das ruas sem pavimentação. | Vereadora Marta Moreira |
| 541/2015 | Limpeza o encascalhamento e patrolamento das ruas do Bairro Novo Tempo, Setor 19, localizadas entre as Avenidas Rondônia e Perimetral. | Vereadora Marta Moreira |
| 542/2015 | Instalação de banheiro químico para atender as praças que possuem academia ao ar livre. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 543/2015 | Contratação de um médico cardiologista para atender a Policlínica João Luiz da Silva. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 544/2015 | Criação de um abrigo público, exclusivo para adolescentes, com profissionais especializados e capacitados para atender essa faixa etária. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 545/2015 | Alteração nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Educação Básica Pública Municipal, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010 e alterações, conforme anteprojeto e levantamento de impacto em anexo.
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Vereadora Profª. Valdete |
| 546/2015 | Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Grupo de Atividades Administrativas – GAA, conforme anteprojeto em anexo. | Vereadora Profª. Valdete |
| 547/2015 | Reparo da ponte localizada no Rio Pires de Sá, Linha 135. | Vereadora Profª. Valdete |
| 548/2015 | Limpeza e retirada das terras acumuladas nas vias pavimentadas notadamente nas Avenidas: Melvin Jones, Paraná e Tancredo Neves. | Vereador Junior Donadon |
| 549/2015 | Reparo da iluminação pública no Setor Zico.
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Vereador Junior Donadon |
| 550/2015 | Reparo na Linha 145, Gleba Corumbiara, em frente ao Sítio Boa Esperança.
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Vereador Junior Donadon |
Assessoria
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