A deputada Rosangela Donadon, na sessão dessa terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa, comemorou, juntamente com bombeiros e policiais militares, a aprovação do projeto de lei 242/15 por 17 votos favoráveis e nenhum contra.
Rosangela usou a tribuna para cumprimentar a categoria, na pessoa dos policiais militares Zildo José dos Santos e Sinemar Luiz, que se se encontravam na galeria acompanhando os trabalhos dos parlamentares.
A nova lei altera a regulamentação da promoção de praças, extinguindo o processo de seleção interna e abrindo nova perspectiva funcional para os bombeiros e policiais militares. Dezenas de policiais e bombeiros lotaram as galerias da Casa de Leis para acompanhar a votação da alteração de projeto de lei.
Com a nova lei, o processo seletivo interno (PSI) se torna extinto, passando a vigorar a lei de promoção de 100% por antiguidade. Com isso, os cabos dos cursos de 1990 a 1992 terão suas vagas todas garantidas para o próximo curso de 3º sargento PM, sendo 115 vagas todas por antiguidade e 49 vagas destinadas ao último PSI que ocorrerá no âmbito da Polícia Militar.
Outro direito assegurado foi a quebra do interstício para todos os policiais militares com dez anos de efetivo serviço na corporação à promoção de 3º sargento, respeitando a antiguidade e os números de vagas existentes, atendendo os 150 cabos dos cursos até 1998. E, até o final do ano de 2016 já haverá vagas abertas para os remanescentes dos cursos de 1998 e 2002, fluindo de forma natural as promoções.
Texto: Assessoria
Foto: DECOM/ALE-RO