Carne entregue em desacordo com a programação estipulada e maneira irregular, falta de medicamentos e pagamento a laboratórios particulares são algumas das irregularidades apontadas no relatório
Quando se falava em saúde pública, automaticamente se remetia ao Hospital Regional de Vilhena, Adamastor Teixeira de Oliveira que há muitos anos atrás era modelo e referência em saúde a nível regional, contudo de um tempo para cá as coisas foram mudando e as reclamações vindas por parte de pacientes e/ou servidores só foram aumento gerando insatisfações e revoltas.
Muitas notícias foram veiculadas nos últimos meses e não todas foram favoráveis para o Hospital Regional, já que “pequenos detalhes” só acrescentaram mais e mais as “irregularidades” aí apontadas.
Tanto o Ministério Público Estadual – MPE, assim como o Ministério Público Federal – MPF já estão intervindo já que os maiores prejudicados são os pacientes que precisam de um atendimento e tratamento adequado, ou seja, uma “saúde pública com qualidade”.
No começo deste mês, um servidor do MPF realizou uma visita ao Hospital Regional para verificar in loco todas irregularidade apontadas. No local tanto o servidor do MPF quanto o controlador do Hospital visitaram setor por setor para poder assim avaliar com cautela a situação do Hospital.
Após visita, e mediante o relatório apresentado, o Procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo instaurou o inquérito civil público o qual está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para apurar irregularidades nas aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS direcionados ao Hospital Regional.
Assim diante do relatório que elenca: que uma empresa fornecedora de carne entrega a mercadoria em desacordo com a programação estipulada e maneira irregular; A recorrente falta de medicamentos, materiais de penso e outros essenciais para uso médico (agulhas, seringas, filmes para raio X) quando tem empresas contratadas pela Prefeitura para fornecer esses materiais e o pagamento a laboratórios particulares para a realização de exames, o Procurador da República solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe todos os procedimentos licitatórios, processos de pagamentos e a respectiva listagem dos processos referentes à aquisição de medicamentos e carnes para alimentação nas unidades da rede municipal de saúde nos anos de 2013 a 2015, bem como os documentos de controle de estoque/recebimento.
Além disso, também foi solicitado a listagem das pessoas internadas e a lista de profissionais de saúde e servidores administrativos nos meses de janeiro a setembro de 2015.
Os ofícios encaminhados também se estenderam à Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia – CREMERO e ao Conselho Regional de Enfermagem – COREN.
No seu despacho o jovem Procurador também faz menção que o equipamento para a realização de cateterismo teria sido adquirido com verbas federais em 2012, contudo o mesmo estaria sendo subutilizado, havendo notícia de pagamento de aluguel do equipamento, motivo este que também solicitou a SEMUS o procedimento licitatório, processos de pagamento e a respectiva listagem dos processos referente à contratação de uma empresa para o aluguel do equipamento.
Texto e Fotos: Sara Labajos
