Vários requerimentos estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena.
Alguns deles são de autoria do vereador Junior Donadon, presidente do Legislativo. Ele solicitou informações sobre a elaboração e atualização do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Solicitou, também, informações sobre como estão sendo realizados acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbimortalidade no âmbito do Município de Vilhena.
Já a vereadora Valdete Savaris requereu justificativas do Executivo a respeito de procedimentos adotados pelo Secretário Municipal de Educação quando a lotação de servidores na função de diretores escolares que exercer a função em três períodos.
26ª SESSÃO
ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
20/10/2015 VETO ASSUNTO AUTORIA
Ofício 093/2015/PGM
Leitura
Projeto de Lei nº 4.589/2015 – Autoria do Vereador Jairo Peixoto – Dispõe sobre a proibição da exploração de estacionamento público no Município e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
283/2015
Leitura Dispõe sobre a Estrutura Político Administrativo e Organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
4.619/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares e congêneres de fixar cartazes de conscientização sobre a proibição da direção alcoolizada e dá outras providências. Vereador Jairo Peixoto
4.632/2015
1ª Discussão
Acresce dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o Uso do Solo no setor 22. Acresce serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores.
Poder Executivo
4.670/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Emendas Modificativas nºs 004 e 005/2015 de autoria dos Vereadores Subscritores. Poder Executivo
4.674/2015
1ª Discussão
Revoga a Lei nº 3.782, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de terra no perímetro urbano. Lote Único (área verde), Quadra 17, Setor 16. Poder Executivo
4.675/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 679.672,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, SEMOSP e SEMAS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.676/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 471.584,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.677/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.532.365,42 no vigente Orçamento-Programa. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.678/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.972,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMFAZ e SEMTER p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.679/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 128.546,01 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.680/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 1.526.453,99 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.681/2015
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo
4.682/2015
Leitura Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão” e dá outras providências. Vereador Célio Batista
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA
008/2015
Leitura Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jeferson Eduardo Faria Ferreira. Vereadora Marta Moreira
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
036/2015
Leitura, Discussão e Votação
Requer ao Prefeito Municipal que justifique o porquê do procedimento adotado pelo Secretário Municipal de Educação que: lotou servidores eleitos e nomeados na função de Diretores Escolares para exercerem sua função de diretor nos três períodos: matutino, vespertino e noturno, porém estão atuando em sala de aula no período noturno, deixando as escolas sem diretores neste período, sendo que a Lei complementar nº007/1996 determina: Art. 124. O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular licitamente 02 (dois) cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada, ficará afastado de ambos os cargos efetivos e Art. 125. É permitida acumulação de percepção de provento, com remuneração decorrente do exercício de cargos acumulados legalmente. Vereadora Professora Valdete
037/2015
Leitura, Discussão e Votação
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a participação do Poder Executivo no impasse entre o Exercito Brasileiro e os produtores rurais de Vilhena/RO das cooperativas “COOPERFRUTO” e “ASPROVIDA”, visando a regularização daquelas áreas de terras, tendo em vista que os produtores são legítimos possuidores dos direitos de suas propriedades. Vereador Junior Donadon
038/2015
Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implementação de sistema de informação e educação preventiva em saúde, a todos os munícipes, e principalmente nas escolas da rede municipal de ensino, através de palestras, demonstrações, orientações e aulas expositivas. Vereador Junior Donadon
039/2015
Leitura, Discussão e Votação
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre especificações de quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas para assegurar a participação de todos nos benefícios da promoção cultura, incentivo a valorização e a difusão das manifestações culturais locais, notadamente pelo estabelecimento de critérios de apoio e estimulo às exposições de artes plásticas, artesanatos, publicação de obras de cunho regional, teatro, realização de festivais culturais e folclóricas e na formação do patrimônio cultural e histórico do Município de Vilhena/RO. Vereador Junior Donadon
040/2015
Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal informações sobre como estão sendo realizados acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbimortalidade no âmbito do Município de Vilhena/RO. Vereador Junior Donadon
041/2015
Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a execução dos programas e projetos estratégicos para enfretamento das prioridades nacionais, estaduais e municipais, assim como situações de emergência. Vereador Junior Donadon
042/2015
Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a elaboração e atualização do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde-CMS. Vereador Junior Donadon
INDICAÇÕES
Leitura ASSUNTO AUTORIA
452/2015 Reparo no asfalto e a conclusão do meio fio do Setor 06. Vereador Vanderlei Graebin
453/2015 Reparo da iluminação na Avenida Major Amarante. Vereador Vanderlei Graebin
454/2015 Instalação de um semáforo na Rua Castelo Branco com a Avenida Major Amarante, Centro. Vereador Marcos Cabeludo
455/2015 Pavimentação asfáltica e reparos da iluminação na Rua 836, Setor 08-A, Bairro Alto Alegre. Vereador Marcos
Cabeludo
456/2015 Reparo e a manutenção na iluminação pública da Avenida 1.705 no final da Avenida Perimetral, Setor 17, Bairro Jardim Primavera. Vereadora Marta Moreira
457/2015 Realização da coleta de lixo regularmente em todas as ruas do Setor 35. Vereadora Marta Moreira
458/2015 Patrolamento, encascalhamento e reparo das luminárias na Rua Paraíba, Setor 19. Vereadora Marta Moreira
459/2015 Implantação de um parque para uso das crianças portadoras de necessidades especiais na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”. Vereador Garcia
460/2015 Limpeza do pátio do Posto de Saúde Industrial. Vereador Garcia
461/2015 Instituição de gratificação para os vacinadores em salas de vacinas, conforme o coordenador da imunização. Vereador Garcia
462/2015 Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas do Município. Vereador Jairo Peixoto
463/2015 Término da pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, sentido COHAB. Vereador Jairo Peixoto
464/2015 Recuperação do maquinário (trator e patrol) do Distrito de Nova Conquista. Vereador Jairo Peixoto
465/2015 Patrolamento da Linha Boa Esperança, localizada na Gleba Iquê, Setor Tenente Marques. Vereadora Professora Valdete
466/2015 Substituição de lâmpadas queimadas da Rua Ana Néri, Bairro Alto Alegre. Vereadora Professora Valdete
467/2015 Adequação da sinalização das ruas no Setor Alto Alegre, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Vereadora Professora Valdete
468/2015 Contratação de um Agente de Saúde para atender o Bairro Porto Seguro, Setor Industrial. Vereadora Mª José da Farmácia
469/2015 Cumprimento da Lei Municipal no 2.370, que dispõe sobre o Programa Municipal de Humanização da Assistência Hospitalar. Vereadora Mª José da Farmácia
470/2015 Implantação de um centro médico especializado multidisciplinar para atender exclusivamente a terceira idade, contando com especialistas na área de geriatria, psicologia e fisioterapia. Vereadora Mª José da Farmácia
471/2015 Elaboração de projeto para a realização de obras na fachada, elevação do muro e calçamento em todo o Cemitério Municipal no Bairro Cristo Rei. Vereador Junior Donadon
472/2015 Realização de projeto de limpeza e manutenção da iluminação pública no Bairro ASSOSSETE. Vereador Junior Donadon
473/2015 Manutenção da iluminação pública da Rua 737, Bairro Cristo Rei. Vereador Junior Donadon
