A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 01/10, requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para realização de uma audiência pública sobre a defesa agropecuária em Rondônia. A audiência será realizada no dia 16 de outubro, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.
Ao defender o requerimento, o senador Acir Gurgacz disse que a discussão desse tema é de fundamental importância para ampliação das exportações de carne bovina em Rondônia, uma vez que o Estado está encontrando dificuldades para ter a certificação das exportações com a agilidade necessária. “Até o momento está tudo bem, a certificação está sendo feita no prazo, mas nossa preocupação é com o futuro e com a ampliação das exportações”, frisou o senador.
Segundo o senador, a preocupação dos pecuaristas e frigoríficos é que os atuais 18 médicos veterinários e fiscais agropecuários lotados na Superintendência Federal de Agricultura de Rondônia não estão mais dando conta da demanda. Para que o trabalho seja feito, atualmente há um esforço concentrado de técnicos de outros Estados atuando em Rondônia e convênios com a Secretária de Estado da Agricultura (Seagri) e com a Agência de Defesa Sanitária (Idaron), e também com médicos veterinários contratados pelas prefeituras.
O que mais preocupa os pecuaristas, frigoríficos e os profissionais do setor é que estes convênios para a fiscalização, auditagem e certificação da carne bovina estão sendo contestados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Ministério da Agricultura. “A fiscalização da exportação de carne é uma competência exclusiva do Ministério da Agricultura e não há uma legislação regulamentando estes convênios, com Estados, prefeituras e frigoríficos”, explica Acir.
Para resolver este impasse, o senador Acir Gurgacz tem apontado três ações que devem ser trabalhadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. A primeira é a contratação dos médicos veterinários e fiscais agropecuários aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura realizado no ano passado.
A segunda é a manutenção do esforço concentrado dos fiscais agropecuários de outros Estados em Rondônia. E a terceira é a aprovação no Congresso Nacional de uma lei regulamentando o trabalho dos fiscais agropecuários estaduais, municipais e das empresas na fiscalização, auditagem e certificação da produção e exportação de carne bovina. “Estamos conversando com o Ministério da Agricultura sobre este assunto e a realização da audiência pública em Porto Velho tem justamente o objetivo de ampliar o debate e levá-lo para mais perto dos nossos pecuaristas e frigoríficos”, salienta Acir.
A exportação de carne tem crescido muito nos últimos anos e Rondônia já é o quinto maior exportador do país. No ano passado, Rondônia exportou mais de 300 mil toneladas de carne bovina e 35 mil toneladas de miúdos para 32 países.
Para assegurar e ampliar o mercado da carne de Rondônia, o senador Acir Gurgacz integrará a delegação brasileira que participará da reunião do Conselho Empresarial dos BRICS, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de outubro, em Moscou, na Rússia. O senador irá representar a Comissão de Agricultura do Senado, em comitiva liderada pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
Assessoria
