Projeto de Lei nº 4.624/2015, que institui o programa “Cartão de Desconto do Servidor” , foi aprovado, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 22, na Câmara de Vilhena.
De autoria do vereador Célio Batista (PP), o Projeto tem por finalidade específica oferecer descontos aos servidores públicos municipais na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados.
O parlamentar esclareceu que o benefício se estende aos servidores ativos, inativos, comissionados e terceirizados, mediante prévio cadastramento efetuado na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SEMTIC).
Célio Batista explica que a filosofia do projeto busca atender o servidor em suas diversas necessidades, tanto como economia nas compras de produtos de consumo diário, quanto na oferta de alternativas de serviços mais em conta nas áreas de educação, saúde, lazer e qualidade de vida. “É importante dizer que os servidores municipais vivem atravessando crises, acúmulo de trabalho e pouco conhecimento. Além do mais, o projeto gerará um benefício conjunto, tanto para as empresas credenciadas quanto para os funcionários que serão prestigiados por este desconto”, ressaltou.
O vereador também avaliou o lado positivo da empresa parceira ao Projeto, com a aumento de negócios com a conquista de inúmeros clientes entre os cerca de 3 mil servidores e seus dependentes. Ainda, segundo Célio Batista, as empresas privadas que aderirem ao programa, após realizarem seus respectivos cadastros, ganharão selo que demonstre seu credenciamento. “As empresas interessadas terão que preencher as exigências do programa. Dessa forma todos ganham como programa ‘Cartão de Desconto’”, concluiu Célio Batista.
Agora o Executivo tem prazo regimental de 10 dias, a partir do recebimento do Ofício enviado pela Câmara, para sancionar e a nova Lei passar a vigorar no município.
Assessoria
